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Edilene Santino De Lima x Tecnica Diesel Piracicaba Ltda - Epp

ID: 328142275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002766-77.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE SANTINO DE LIMA

Polo Passivo:

TECNICA DIESEL PIRACICABA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARIANA BARONE FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARONE FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-77.2024.8.26.0451 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edilene Santino de Lima - Tecnica Diesel Piracicaba Ltda - Epp - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão…

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Edilene Santino De Lima x Tecnica Diesel Piracicaba Ltda - Epp

ID: 328141983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002766-77.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE SANTINO DE LIMA

Polo Passivo:

TECNICA DIESEL PIRACICABA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARIANA BARONE FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARONE FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-77.2024.8.26.0451 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edilene Santino de Lima - Tecnica Diesel Piracicaba Ltda - Epp - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão…

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Edilene Santino De Lima x Técnica Diesel Piracicaba Eireli – Epp

ID: 291326595

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002766-77.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE SANTINO DE LIMA

Polo Passivo:

TéCNICA DIESEL PIRACICABA EIRELI – EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS BARONE FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BARONE FRAGA

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ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002766-77.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002766-77.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Edilene Santino de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Técnica Diesel Piracicaba Eireli – Epp - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR PESSOA FÍSICA, ALEGANDO TEMPESTIVIDADE POR NÃO TER SIDO CITADA NA EXECUÇÃO. SENTENÇA JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INTEMPESTIVIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE E TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR PESSOA FÍSICA QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PESSOA FÍSICA NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO EM NOME PRÓPRIO NUMA EXECUÇÃO EM QUE FIGURA TÃO SOMENTE A EMPRESA, DEVENDO UTILIZAR EMBARGOS DE TERCEIRO, CONFORME ARTIGO 674 DO CPC. 4. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DEVIDO À DISTINÇÃO ENTRE EMBARGOS À EXECUÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO, CARACTERIZANDO ERRO GROSSEIRO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVIDADE. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR PARTE ILEGÍTIMA NÃO APROVEITA PARA EFEITOS DE TEMPESTIVIDADE DE EVENTUAL RECURSO DA EMPRESA EM QUE É SÓCIO.2. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO SE APLICA EM CASO DE ERRO GROSSEIRO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 674; ART. 915.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005246-39.2023.8.26.0297, REL. MONTE SERRAT, 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/07/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2352037-57.2024.8.26.0000, REL. CARMEN LUCIA DA SILVA, 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Celso Pereira Sampaio (OAB: 270784/SP) - Mariana Barone Fraga (OAB: 354187/SP) - Lucas Barone Fraga (OAB: 416807/SP) - 3º andar

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Estado De São Paulo e outros x Marcio Luiz Teixeira De Camargo Barhun-Comum

ID: 335629666

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002087-77.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCIO LUIZ TEIXEIRA DE CAMARGO BARHUN-COMUM

Distribuídos

Advogados:

MARIÚCHA BERNARDES LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002087-77.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Piracicaba; Vara…

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L. F. D. x W. D. R.

ID: 322409841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001576-64.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. F. D.

Polo Passivo:

W. D. R.

Intimação

Advogados:

NAIARA DAMASCENO SANTOS DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOVETE MENEZES CRUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001576-64.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1002766-16.2023.8.26.0127) (processo principal 1002766-16.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Associação Dos Adquirentes De Lotes Do Residencial Jardim De Monaco x Emilio Hudorovich

ID: 306290501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003166-03.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO RESIDENCIAL JARDIM DE MONACO

Polo Passivo:

EMILIO HUDOROVICH

Intimação

Advogados:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARCONDES MARRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003166-03.2021.8.26.0229 (apensado ao processo 1002766-45.2016.8.26.0229) (processo principal 1002766-45.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação dos Adquirentes …

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Nilceia Aparecida Cantu x Fap - Fundo De Apos. E Pensões Aos Func. Públ. Mun. De Igaraçu Do Tietê

ID: 313648542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000695-85.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILCEIA APARECIDA CANTU

Polo Passivo:

FAP - FUNDO DE APOS. E PENSÕES AOS FUNC. PÚBL. MUN. DE IGARAÇU DO TIETÊ

Intimação

Advogados:

MARCELO VARRASCHIN LEITE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA ROSA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MONGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000695-85.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1002766-48.2022.8.26.0063) (processo principal 1002766-48.2022.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Nilceia Aparecida …

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Jhon Leno Braz Paião x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Reponsabilidade Limitada

ID: 276338219

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008586-77.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JHON LENO BRAZ PAIãO

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS REPONSABILIDADE LIMITADA

Entrados

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1008586-77.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilceia Aparecida Cantu x Fap - Fundo De Apos. E Pensões Aos Func. Públ. Mun. De Igaraçu Do Tietê

ID: 300315416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000695-85.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NILCEIA APARECIDA CANTU

Polo Passivo:

FAP - FUNDO DE APOS. E PENSÕES AOS FUNC. PÚBL. MUN. DE IGARAÇU DO TIETÊ

Intimação

Advogados:

MARCELO VARRASCHIN LEITE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA ROSA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MONGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000695-85.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1002766-48.2022.8.26.0063) (processo principal 1002766-48.2022.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Nilceia Aparecida …

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Maria Lucinda De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 315508916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000428-52.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0000428-52.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002766-50.2023.8.26.0439) (processo principal 1002766-50.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lucinda de Oli…

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