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Processo nº 0002819-07.2025.8.26.0624

ID: 312867472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002819-07.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVERIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE JESUS TAVARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002819-07.2025.8.26.0624 (processo principal 1002772-16.2025.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Silverio de Oliveira - Vistos. Anote-se nes…

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Processo nº 1002772-16.2025.8.26.0624

ID: 279053614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002772-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVERIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE JESUS TAVARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo de Jesus Tavares Filho (OAB 399479/SP) Processo 1002772-16.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Silverio de Oliveira - A) DECLARAR inexistente a contrataçã… ADV: Eduardo de Jesus Tavares Filho (OAB 399479/SP) Processo 1002772-16.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Silverio de Oliveira - A) DECLARAR inexistente a contratação e inexigível em relação à parte autora todos os débitos oriundos da rubrica 'Contribuição AASAP'. B) CONDENAR a requerida a devolver à autora, em dobro, os valores descontados indevidamente, incluindo eventuais descontos ocorridos no curso do processo, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos a partir de cada desconto indevido. C) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora de 1 % ao mês. No que se refere ao dano moral, a correção monetária fluirá a partir da publicação da sentença (Súmula 362, STJ), ao passo que os juros incidirão a partir da data do evento danoso: fevereiro de 2025 (primeiro desconto), nos termos da Súmula 54 do STJ e artigo 398 do Código Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente e por ter dado causa ao ajuizamento da ação, responderá a requerida pelo pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários do advogado da autora, que fixo em 20% sobre o valor total da condenação (restituição + compensação por dano moral), à luz das diretrizes do artigo 85, §2º e incisos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado ou na hipótese de execução provisória, ela se fará mediante requerimento do interessado (art. 513, §1º, c/c. art. 523, caput, CPC), em incidente processual apartado, nos termos do art. 917, inciso I, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C.

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Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo - Viaoeste S/A x Valdeci Leite Cardoso

ID: 332735097

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000654-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A

Polo Passivo:

VALDECI LEITE CARDOSO

Outros

Processo 4000654-16.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000460-16.2025.8.26.0624

ID: 296402716

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000460-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES LORENTI DE ARAUJO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NIVALDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000460-16.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000557-16.2025.8.26.0624

ID: 310814836

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000557-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 4000557-16.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 21/06/2025.

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Processo nº 1002384-16.2025.8.26.0624

ID: 277987083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002384-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERMELINA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Augusto de Camargo (OAB 331306/SP) Processo 1002384-16.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hermelina Coelho - *certifico que decorreu o prazo, sem contestação.

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Processo nº 1001608-16.2025.8.26.0624

ID: 319956037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1001608-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. V. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DONATO CANTO PASSARO

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Processo 1001608-16.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 0005181-16.2024.8.26.0624) - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.V.M.M. - Vistos. Aguarde-se a citação dos Requeridos. Int…

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Processo nº 1000153-16.2025.8.26.0624

ID: 322835996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000153-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000153-16.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Fl.61 e 66: expeça-se o respectivo mandado de citação. - ADV: NA…

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Processo nº 0002355-32.2024.8.26.0619

ID: 326444896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002355-32.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA CARRER RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO

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Processo 0002355-32.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1002772-65.2024.8.26.0619) (processo principal 1002772-65.2024.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria de …

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Processo nº 1005876-16.2025.8.26.0624

ID: 337577423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005876-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA CâNDIDO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

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Processo 1005876-16.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Cláudia Cândido Silveira - Cite-se e intime-se a Requerida, com as adve…

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