Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002776-62.2023.8.26.0288" - Resultados da Busca – Página 1 de 53

Processo nº 1002776-62.2023.8.26.0288

ID: 322935791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002776-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RIBEIRO FILHO ACABAMENTOS PARA CONSTRUCOES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002776-62.2023.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ribeiro Filho Acabamentos para Construcoes Ltda Epp - Vistos. Embora o CPC revogado tenha optado pela impenhorabili… Processo 1002776-62.2023.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ribeiro Filho Acabamentos para Construcoes Ltda Epp - Vistos. Embora o CPC revogado tenha optado pela impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações, pensões, proventos de aposentadoria etc. (artigo 649, IV), dado o caráter alimentar de tais verbas, é bem de ver que sobredita restrição fora abrandada pelo artigo 833, IV, do Novo CPC, considerando a supressão da expressão absolutamente. Nesta senda, considerando que as pessoas satisfazem as obrigações através de recursos que percebem àquele título, forçoso interpretar a regra da impenhorabilidade cum grano salis, permitindo-se a constrição judicial sobre parte dos ganhos mensais do devedor sem que, por outro lado, sejam aniquiladas as condições de uma vida condigna. Cabe sublinhar que diversas foram as tentativas de localização de bens, porém sem êxito. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficiente fundamentação. 2.-A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendo em vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre os vencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.-Recurso Especial improvido (REsp 1285970/SP, Ministro Relator Sidnei Beneti, T3, julgado em 27/05/2014). Posto isso, defiro o pedido de constrição judicial retro formulado, à razão de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos do(a) devedor(a). Intime-se o(a) executado(a) acerca da penhora deferida. Após o decurso do prazo, intime-se o(a) exequente para apresentação do cálculo atualizado do débito e expeça-se oficio ao INSS com vistas à satisfação do crédito apresentado, nos termos retro deferido. Efetivado o primeiro depósito, conclusos os autos para a designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ocasião em que o(a) executado(a) poderá opor Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente (artigo 52, IX, e 53 § 1º da Lei nº 9.099/95), por intermédio de advogado. Sem prejuízo, cumpra-se, a serventia, o quanto determinado às fls. 109. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. M. C. V. x P. M. D. I.

ID: 302443362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. M. C. V.

Polo Passivo:

P. M. D. I.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-62.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - V.M.C.V. - P.M.I. - Autos com vistas às partes referente oficio resposta juntado. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

V. M. C. V. x P. M. D. I.

ID: 302447321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. M. C. V.

Polo Passivo:

P. M. D. I.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-62.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - V.M.C.V. - P.M.I. - Autos com vistas às partes referente oficio resposta juntado. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patrícia Ferreira Chaves x Maria Luiza Chaves

ID: 311189029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002873-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA FERREIRA CHAVES

Polo Passivo:

MARIA LUIZA CHAVES

Intimação

Advogados:

CRISTIANA VIEIRA BATISTA CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002873-62.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Patrícia Ferreira Chaves - Maria Luiza Chaves - "DR. JOSÉ ÂNGELO SICCA FILHO - OAB/SP 116.957 - IMPRIMIR CERTID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Camilo Vaz Ferreira x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 291134440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001251-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAMILO VAZ FERREIRA

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BORGES VIGARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001251-62.2023.8.26.0288 (processo principal 1000111-73.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Camilo Vaz Ferreira - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliár…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Camilo Vaz Ferreira x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 291133279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001251-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAMILO VAZ FERREIRA

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BORGES VIGARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001251-62.2023.8.26.0288 (processo principal 1000111-73.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Camilo Vaz Ferreira - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliár…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patrícia Ferreira Chaves x Maria Luiza Chaves

ID: 277550383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002873-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA FERREIRA CHAVES

Polo Passivo:

MARIA LUIZA CHAVES

Intimação

Advogados:

JOSE ANGELO SICCA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA VIEIRA BATISTA CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Cristiana Vieira Batista Caliman (OAB 371711/SP) Processo 1002873-62.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Ferreira Chaves - Reqda:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001348-62.2023.8.26.0288

ID: 292707742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001348-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO - CREDCOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001348-62.2023.8.26.0288 (processo principal 1003058-37.2022.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001137-26.2023.8.26.0288

ID: 303603577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001137-26.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVAN DA SILVA FIDELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001137-26.2023.8.26.0288 (processo principal 1000351-62.2023.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Ivan da Silva Fidelis - Fica o(a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001137-26.2023.8.26.0288

ID: 303606019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001137-26.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVAN DA SILVA FIDELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001137-26.2023.8.26.0288 (processo principal 1000351-62.2023.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Ivan da Silva Fidelis - Fica o(a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1002776-62.2023.8.26.0288" – Página 1 de 53