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V. C. P. x R. De O. P.

ID: 323290104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002782-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. C. P.

Polo Passivo:

R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

MONICA APARECIDA FERREIRA

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MAYUMI BEZERRA MATSUBAYACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002782-02.2023.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.P. - R.O.P. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária ao requerido, ficando ressalvada futura reconsidera… Processo 1002782-02.2023.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.P. - R.O.P. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária ao requerido, ficando ressalvada futura reconsideração, caso sobrevenham aos autos documentos que atestem não ser financeiramente hipossuficiente. Anote-se. 2. Não havendo preliminares a serem resolvidas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU O FEITO POR SANEADO. 3. Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação dos pontos controvertidos, que passo a fixar: a) a necessidade da requerente de receber os alimentos pleiteados; e, em caso positivo, b) o valor a título de alimentos que atenda às necessidades do alimentando sem inviabilizar ou dificultar demasiadamente a subsistência da alimentante. O ônus probatório será distribuído conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 373 do CPC, pois não vislumbro exceção legal aplicável ou peculiaridade que justifique a distribuição de modo diverso. 4. Assim sendo, DEFIRO a produção de PROVA DOCUMENTAL. Consigno que as necessidades da requerente deixaram de ser presumidas a partir do momento que atingiu a maioridade, de modo que deve demonstrar a necessidade de recebimento dos alimentos e a impossibilidade de prover o seu próprio sustento. Isto posto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para A requerente juntar: a) documento comprobatório de que está matriculada em curso técnico, profissionalizante ou de ensino superior; b) relação detalhada das suas despesas mensais; e c) cópia da carteira de trabalho. O requerido juntar (i) outros demonstrativos de renda, além dos já juntados nos autos, dos últimos três meses (demonstrativos de salário, holerites, valores recebidos a título de aluguel e outras rendas porventura existentes); (ii) duas últimas declarações de imposto de renda completas que apresentou à Receita Federal (ressalto que, em consulta ao portal da Receita Federal, verifiquei que o requerido tem imposto a restituir, o que demonstra que declarou imposto de renda); e (iii) outros documentos que entender como relevantes. Desde já advirto que o juízo tem condições de conferir a veracidade das informações prestadas e, se constatada tentativa de alterar a verdade dos fatos, será aplicada multa por litigância de má-fé (art. 80, II, CPC). Encerrado o prazo concedido, intime-se do prazo comum de 15 (quinze) dias para cada parte se manifestar sobre os documentos juntados pela outra. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), MAYUMI BEZERRA MATSUBAYACI (OAB 432779/SP)

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Processo nº 1500392-02.2023.8.26.0666

ID: 297728376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500392-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MARTINS RAMOS

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Processo 1500392-02.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r decisão de fl. 45. Int. - …

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I. U. H. S. A. x E. De A. L.

ID: 307482274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005110-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

E. DE A. L.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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CARMEN JOSEFINA MACIEL

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Processo 1005110-02.2023.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - E.A.L. - Vistas à parte contrária para manifestação acerca da petição retro juntad…

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M. E. Dos S. x R. R.

ID: 306191401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004140-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DOS S.

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

MARIA VITÓRIA SAVIOLI

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CAROLYNE COVISSI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CESAR XAVIER

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Processo 1004140-02.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Família - M.E.S. - R.R. - Vistos. Fl. 189: DEFIRO. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos document…

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Processo nº 0000287-02.2023.8.26.0666

ID: 301894377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAGUE MENOS COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROCHA SANTOS

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AURO DAVID DOS SANTOS

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Processo 0000287-02.2023.8.26.0666 (processo principal 1003462-21.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pague Menos Com de Prod Alimenticios Ltda - Ciência a parte interessada para que…

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Processo nº 1002200-02.2023.8.26.0666

ID: 320673266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002200-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOP. DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIãO DAS FLORES, DAS ÁGUAS E DOS VENTOS SP – SICREDI FORçA DOS VENTOS SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1002200-02.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coop. de Credito, Poupanca e Investimento da Região das Flores, das Águas e dos Ventos Sp – Si…

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Processo nº 1003946-02.2023.8.26.0666

ID: 295896986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1003946-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

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GUILHERME ALEXANDRE HEES

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CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

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Processo 1003946-02.2023.8.26.0666 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Pessoas naturais - E.C.O. - Determinadas 2 pesquisas para cada executado. Proceda-se o recolhimento d…

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Processo nº 1500392-02.2023.8.26.0666

ID: 281007223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500392-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1500392-02.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. SUSPENDO o trâmite processual, nos termos do art…

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Processo nº 1004625-02.2023.8.26.0666

ID: 261132185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004625-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004625-02.2023.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. X. M. F. de I. D. C. N. P. - REPUBLICAÇÃO: Vistos. DEFIRO…

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Processo nº 1003946-02.2023.8.26.0666

ID: 278044443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1003946-02.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALEXANDRE HEES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP) Processo 1003946-02.2023.8.26.0666 - Retificação ou …

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