Resultados para "1002782-81.2025.8.26.0229" – Página 1 de 70

K. H. De S. R. x J. C. P. R.

ID: 313250013

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199133-18.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. H. DE S. R.

Polo Passivo:

J. C. P. R.

Entrados

Advogados:

ANDREA PATRICIA CEZARIO NERIS

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EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2199133-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. C. De P. x K. H. De S. R. e outros

ID: 312807930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002782-81.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE P.

Polo Passivo:

K. H. DE S. R. T. C. DE S.

Intimação

Advogados:

EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA

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ANDREA PATRICIA CEZARIO NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002782-81.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.C.P. - T.C.S. - - K.H.S.R. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestan…

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K. H. De S. R. e outros x J. C. P. R.

ID: 313472734

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199133-18.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. H. DE S. R. T. C. DE S.

Polo Passivo:

J. C. P. R.

Distribuídos

Advogados:

ANDREA PATRICIA CEZARIO NERIS

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EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA

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EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199133-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. C. De P. x K. H. De S. R. e outros

ID: 333924443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002782-81.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE P.

Polo Passivo:

K. H. DE S. R. T. C. DE S.

Intimação

Advogados:

EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA

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ANDREA PATRICIA CEZARIO NERIS

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Processo 1002782-81.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.C.P. - T.C.S. - - K.H.S.R. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso … Processo 1002782-81.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.C.P. - T.C.S. - - K.H.S.R. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por José Carlos de Paula em face de K.H.D.S.R., menor representado por sua genitora Taynara Cristina de Souza, para o fim de condenar o genitor/autor a pagar ao requerido (filho) prestações alimentícias mensais equivalentes a 20% dos rendimentos líquidos do genitor/autor, em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 1/3 do salário mínimo nacional vigente, quantia esta que também fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da data de prolação desta sentença, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. Expeça-se ofício para a empregadora do genitor, caso sejam informados os dados da empresa nos autos. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da data de prolação desta sentença, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal do menor, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu (art 98 § 3º do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte requerida, a qual fica isenta do pagamento dos honorários da conciliadora cobrados às fls. 42. Anote-se. Destaco que o requerido é menor e, por óbvio, não possui rendimentos. Comunique-se a conciliadora acerca da gratuidade processual concedida a parte requerida, a qual fica isenta do pagamento dos honorários da conciliadora cobrados às fls. 42. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB (se o caso). Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 22 de julho de 2025. - ADV: EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA (OAB 498167/SP), EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA (OAB 498167/SP), ANDREA PATRICIA CEZARIO NERIS (OAB 240561/SP)

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Estado De São Paulo x Claudinei Aparecido Pereira

ID: 332420656

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004819-81.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDINEI APARECIDO PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004819-81.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Hortolândia; Var…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Sidney Barbosa

ID: 334573624

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003073-81.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

SIDNEY BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1003073-81.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Processo nº 1001924-50.2025.8.26.0229

ID: 323370649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001924-50.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER VALDIVINO FERNANDES DA SILVA ANDRé LUIZ FERNANDES DA SILVA JEAN RODRIGUES DA SILVA JúLIO CESAR FERNANDES DA SILVA RICHARD GABRIEL THEODORO FERNANDES DA SILVA SIDNEY FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA CONCEIÇÃO MARQUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001924-50.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Sidney Fernandes da Silva - Alexander Valdivino Fernandes da Silva - - Jean Rodrigues da Silva - - Richard Gabriel Theod…

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T. B. G. x J. R. G.

ID: 293562606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-54.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. B. G.

Polo Passivo:

J. R. G.

Intimação

Advogados:

KAREN LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LAVANDIER

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Processo 0000004-54.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1002782-48.2023.8.26.0586) (processo principal 1002782-48.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.B.G. - J.R.G. - Vistos.…

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Processo nº 0006027-37.2025.8.26.0482

ID: 302454547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006027-37.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. D. O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PARPINÉLI DE OLIVEIRA

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Processo 0006027-37.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1002782-06.2022.8.26.0482) (processo principal 1002782-06.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Busca e Apreensão de Menores - J.D.O.P. …

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Processo nº 0006027-37.2025.8.26.0482

ID: 302455819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006027-37.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. D. O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PARPINÉLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006027-37.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1002782-06.2022.8.26.0482) (processo principal 1002782-06.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Busca e Apreensão de Menores - J.D.O.P. …

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