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Processo nº 1002801-18.2024.8.26.0619

ID: 309853475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002801-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI TEREZINHA FANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002801-18.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Roseli Terezinha Fante - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial …

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Processo nº 1002801-18.2024.8.26.0619

ID: 296732719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002801-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI TEREZINHA FANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002801-18.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Roseli Terezinha Fante - INTIMAÇÃO das partes do agendamento da perícia para às 10h00 do dia 2…

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Processo nº 1002801-18.2024.8.26.0619

ID: 277005004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002801-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI TEREZINHA FANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Inajara de Sousa Lamboia (OAB 219833/SP) Processo 1002801-18.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Terezinha Fante - Vistos. Fls. 789/790: 1) Em relação à impugnação à gratui… ADV: Inajara de Sousa Lamboia (OAB 219833/SP) Processo 1002801-18.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Terezinha Fante - Vistos. Fls. 789/790: 1) Em relação à impugnação à gratuidade judiciária, mostra-se impossível desprezar o fato de que a autora trouxe aos autos apenas seus holerites (fls. 273/276), com renda mensal média de R$ 2867,17, e recibo de entrega da declaração de ajuste anual - exercício de 2024 - com total de rendimentos tributáveis de R$ 95.018,20, visivelmente superiores a três salários mínimos, parâmetro adotado por este juízo para avaliação e concessão da gratuidade judiciária. Difícil conceber que pobres nos termos da Lei ostentam tal condição. Como se sabe, o benefício da gratuidade não é amplo, nem irrestrito. Ao contrário. A gratuidade da justiça tem por finalidade possibilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família. Portanto, a pobreza alegada pela autora a justificar a concessão da gratuidade pretendida não encontra amparo nos elementos colacionados aos autos. Assim, REVOGO o benefício da justiça gratuita concedido à autora, que deverá recolher as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Outrossim, em igual prazo, deverá proceder ao recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. 2) Quanto à falta de interesse de agir, o julgamento do Recurso Extraordinário 631240 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a necessidade de prévio requerimento administrativo para a concessão de benefícios previdenciários antes de recorrer ao Judiciário. Esse entendimento foi consolidado no Tema 350, com repercussão geral, e reforçado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1369834/SP, que fixou a tese do Tema 660: (...) a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento administrativo", conforme decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 631.240/MG, sob o rito do artigo 543-B do CPC, observadas "as situações de ressalva e fórmula de transição a ser aplicada nas ações já ajuizadas até a conclusão do aludido julgamento (03/9/2014)". Dessa forma, considerando que a autora não observou a necessidade de prévia solicitação na esfera administrativa ao IPREMT, evidencia-se a ausência de interesse processual, impondo-se, pois, em relação ao pedido de concessão de aposentadoria, a EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC. Anote-se. 3) Sem prejuízo, manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido do perito de fls. 789/790. Intime-se.

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Processo nº 1002801-88.2021.4.01.3905

ID: 318720554

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002801-88.2021.4.01.3905

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA GOMES FERREIRA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002801-88.2021.4.01.3905 CLASSE: EXECUÇÃO FISC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002801-88.2021.4.01.3905 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: MARCIA GOMES FERREIRA INTIMAÇÃO: EXECUTADO: MARCIA GOMES FERREIRA FINALIDADE: Intime-se a executada MARCIA GOMES FERREIRA - CPF: 577.710.812-15, acerca da decisão de ID 1250693767 e da constrição via Sisbajud de ID 1382351763. SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 4 de julho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100707410629700000757719156 03 CDA MARCIA GOMES FERREIRA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100707410640600000757719157 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21102011172267500000774732172 Decisão Decisão 21120716264297100000774755632 Certidão Certidão 21120716264521200000842722325 Citação Citação 21120716264297100000774755632 Certidão Certidão 22060800362997600001121407939 1002801-88.2021.4.01.3905 Aviso de Recebimento 22060800363009800001121407940 Certidão Certidão 22060800375112800001121407941 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060800384402400001121407942 Intimação Intimação 22060800384402400001121407942 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061021174977100001128800947 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061021174984200001128800948 Decisão Decisão 22080312163319500001240174947 Certidão Certidão 22110410181726100001370647443 1002801-88.2021.4.01.3905 Protocolo Sisbajud 22110410220697400001370647445 Ato ordinatório Ato ordinatório 22110410223774500001370647453 Intimação Intimação 22120610580690400001439320557 Certidão Certidão 23063014122206600001673844176 1002801-88.2021.4.01.3905 (1) Aviso de Recebimento 23063014133506600001673873629 Carta Precatória Carta Precatória 23082912095248000001764387777 Certidão Certidão 23090110144859600001771282759 1002801-88.2021.4.01.3905 Protocolo Documento Comprobatório 23090110153435000001771282765 0800971-90.2023.8.14.0062 Documento Comprobatório 23090110155853900001771282767 Despacho Despacho 23090110180106700001771282774 Certidão Certidão 23090118423544800001772739758 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092513153480100001807754857 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092513153488000001807754858 Certidão Certidão 23101710005481000001843161849 PROC. REF. 1002801-88.2021.4.01.3905 - 0800971-90.2023.8.14.0062 Documento Comprobatório 23101710015692000001843161850 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101710044739300001843161862 Intimação Intimação 23101710044739300001843161862 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102709104190800001863199906 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102709104199100001863199907 Ofício Ofício 24030212255801600002042548343 Certidão Certidão 24031214592607600002058846865 0800971-90.2023.8.14.0062 Petição Documento Comprobatório 24031214595319700002058846867 Despacho Despacho 24031215014454200002058846877 Documentos Diversos Documentos Diversos 24112608580600600002139608458 PROC. REF. 1002801-88.2021.4.01.3905 - 0800971-90.2023.8.14.0062 - CP DEVOLVIDA Carta Precatória 24112608580609900002139608497 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112612231005100002139608792 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24112617134274000002139782326 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120417294687800002141478571 Despacho Despacho 24121918222202400002144360237 Edital Edital 25011315472892500002146018453 Transferência - Bloqueio/Penhora On Line Transferência - Bloqueio/Penhora On Line 25051807454063300000028134303 Termo Termo 25063015384231600000037053183 DEPÓSITO JUDICIAL Comprovante de depósito judicial 25063015384249900000037054822 Certidão Certidão 25070211460901200000037714628

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Processo nº 1003480-18.2024.8.26.0619

ID: 277027077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003480-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1003480-18.2024.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Fs. 383: Efetuado o rec…

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Processo nº 0002343-18.2024.8.26.0619

ID: 335612099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002343-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JORGE HENRIQUE FOSTER ME (CONCRELAJE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002343-18.2024.8.26.0619 (processo principal 1002823-13.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jorge Henrique Foster Me (concrelaje) - Vistos. Manifeste-se a parte autora e…

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Processo nº 1001734-18.2024.8.26.0619

ID: 327212100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001734-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ANDRADE NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001734-18.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Andrade Novais Santos - Vistos. Ante o teor da certidão retro, expeça-se certidão de inscrição n…

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Processo nº 0000112-18.2024.8.26.0619

ID: 330370549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO JOSé DINARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON ISHIKI BENICASA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000112-18.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1002603-83.2021.8.26.0619) (processo principal 1002603-83.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mário Jo…

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Processo nº 0001664-18.2024.8.26.0619

ID: 306013376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001664-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INGRID ALFENAS SEGORIA PIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID ALFENAS SEGORIA PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001664-18.2024.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Ingrid Alfenas Segoria Piva - Vistos. Somente para regularização da movimentação processual nos term…

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Processo nº 0000694-18.2024.8.26.0619

ID: 280247083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000694-18.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANA MILENE CARL MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Inajara de Sousa Lamboia (OAB 219833/SP) Processo 0000694-18.2024.8.26.0619 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Giovana Milene Carl Moretti - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrôn…

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