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Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho Médico De Mogi Guaçu x Brayan Iamarino Da Motta e outros

ID: 295584050

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002803-30.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DE MOGI GUAçU

Polo Passivo:

BRAYAN IAMARINO DA MOTTA CLáUDIA APARECIDA DOS SANTOS LAUDINO

VISTA

Advogados:

DANILA BOLOGNA LOURENÇONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002803-30.2022.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho Médico De Mogi Guaçu x Brayan Iamarino Da Motta e outros

ID: 295584059

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002803-30.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DE MOGI GUAçU

Polo Passivo:

BRAYAN IAMARINO DA MOTTA CLáUDIA APARECIDA DOS SANTOS LAUDINO

VISTA

Advogados:

DANILA BOLOGNA LOURENÇONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002803-30.2022.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho Médico De Mogi Guaçu x Brayan Iamarino Da Motta e outros

ID: 295382138

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002803-30.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DE MOGI GUAçU

Polo Passivo:

BRAYAN IAMARINO DA MOTTA CLáUDIA APARECIDA DOS SANTOS LAUDINO

VISTA

Advogados:

DANILA BOLOGNA LOURENÇONI

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JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002803-30.2022.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho Médico De Mogi Guaçu x Brayan Iamarino Da Motta e outros

ID: 295382141

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002803-30.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DE MOGI GUAçU

Polo Passivo:

BRAYAN IAMARINO DA MOTTA CLáUDIA APARECIDA DOS SANTOS LAUDINO

VISTA

Advogados:

DANILA BOLOGNA LOURENÇONI

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JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002803-30.2022.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho Médico De Mogi Guaçu x Brayan Iamarino Da Motta e outros

ID: 334128262

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002803-30.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DE MOGI GUAçU

Polo Passivo:

BRAYAN IAMARINO DA MOTTA CLáUDIA APARECIDA DOS SANTOS LAUDINO

Despacho

Advogados:

DANILA BOLOGNA LOURENÇONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA BOLOGNA LOURENÇONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002803-30.2022.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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U. V. C. De T. M. L. x S. M. De Q. T.

ID: 277220473

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013618-34.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

U. V. C. DE T. M. L.

Polo Passivo:

S. M. DE Q. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL CARVALHO BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013618-34.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013618-34.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: U. V. C. de T. M. LTDA - Apelado: S. M. de Q. T. e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS. DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A FORNECER EQUIPAMENTOS MÉDICOS À AUTORA, MENOR COM PARALISIA CEREBRAL, E NEGOU O PEDIDO DE DANOS MORAIS.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER EQUIPAMENTOS MÉDICOS PRESCRITOS; (II) A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS PELA NEGATIVA INICIAL DE COBERTURA.3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, QUE DEVEM SER INTERPRETADOS EM FAVOR DO CONSUMIDOR. A NEGATIVA DE COBERTURA É CONSIDERADA ABUSIVA QUANDO HÁ PRESCRIÇÃO MÉDICA.4. A NEGATIVA INICIAL DO PLANO DE SAÚDE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE GRAVE CONSEQUÊNCIA À AUTORA.5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA RECONHECER O DECAIMENTO MÍNIMO E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 51, INCISO IV. CPC, ART. 85, §11º. LEI 9.656/98, ART. 10, INCISO VII.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1036187/PE, REL. MIN. RAU ARAUJO, 4ª CAM, J. 27/6/2017. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002803-30.2022.8.26.0272, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/03/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021250-97.2021.8.26.0564, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Gatto Junior (OAB: 4683/RO) - Raphael Carvalho Barreto (OAB: 85128/PR) - 4º andar

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Processo nº 1501383-30.2022.8.26.0272

ID: 276149728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501383-30.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. D. A.

Intimação

Advogados:

THAIS ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thais Alves de Oliveira (OAB 472787/SP) Processo 1501383-30.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. A. D. A. - Fica a defesa intimada para apresentar as alegações finais, …

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Processo nº 0002226-98.2024.8.26.0272

ID: 293061308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002226-98.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ODéCIO PINTON FIORINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL ARRUDA FIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002226-98.2024.8.26.0272 (processo principal 1000572-30.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Odécio Pinton Fiorini - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de…

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Omni Sa Crédito, Financiamento E Investimento x Sérgio Luiz Martini

ID: 322488523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002415-30.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OMNI SA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

SéRGIO LUIZ MARTINI

Intimação

Advogados:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002415-30.2022.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Sérgio Luiz Martini - Ciência à parte interes…

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Processo nº 0000419-09.2025.8.26.0272

ID: 328537594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000419-09.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALQUíRIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉDER GUILHERME RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000419-09.2025.8.26.0272 (processo principal 1002706-30.2022.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Valquíria Aparecida Costa dos…

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