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Processo nº 1002805-70.2025.8.26.0441

ID: 322543178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002805-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002805-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.S. - Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistênc… Processo 1002805-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.S. - Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. É sabido que o Juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, a requerimento da parte, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300) O perigo de dano não deve ser confundido com simples inconveniente da demora processual, sendo mister a existência de elementos concretos e seguros de que, uma vez não concedida a medida antecipatória, provável a verificação de prejuízo grave ou de difícil reparação a ser suportado pela requerente, o que, definitivamente, não é o caso dos autos. Os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Ante o exposto, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Elisabete Geraldini Ruiz x 57.719.329 Luana Karen De Jesus Borges

ID: 332739759

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000105-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE GERALDINI RUIZ

Polo Passivo:

57.719.329 LUANA KAREN DE JESUS BORGES

Outros

Processo 4000105-70.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1002514-70.2025.8.26.0441

ID: 309408200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002514-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. G. Q. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002514-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.Q.T. - Vistos. Fls. 30/31: manifeste-se a requerente, em 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO FRANCATTO AS…

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Processo nº 1000768-70.2025.8.26.0441

ID: 308256281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000768-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000768-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Mandato - Thiago da Costa Ribeiro - No prazo de 15 dias, manifeste-se o requerente sobre o A.R, recebido por terceira pessoa, - ADV: TH…

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Processo nº 0001086-70.2025.8.26.0441

ID: 312974941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001086-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DA MOTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON RICARDO TANKUS

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Processo 0001086-70.2025.8.26.0441 (processo principal 1003234-71.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Consulta - Renato da Mota Barbosa - Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação o…

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Processo nº 1001932-70.2025.8.26.0441

ID: 318987991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001932-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PINTO ALEIXO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001932-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Douglas Pinto Aleixo - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: …

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Processo nº 1000865-70.2025.8.26.0441

ID: 320644338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000865-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE DUARTE DIAS MULLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER

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Processo 1000865-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Maria Alice Duarte Dias Muller - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: AMANDA CA…

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Processo nº 1001641-70.2025.8.26.0441

ID: 331728047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001641-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. DO N. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA REGINA MESTRINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001641-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.N.D. - Apresentada a contestação, procedo à intimação da parte autora para que apresente réplica no praz…

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Processo nº 1001641-70.2025.8.26.0441

ID: 334038036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001641-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. DO N. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA REGINA MESTRINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001641-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.N.D. - Apresentada a contestação, procedo à intimação da parte autora para que apresente réplica no praz…

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Processo nº 1001641-70.2025.8.26.0441

ID: 312883464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001641-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. DO N. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA REGINA MESTRINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001641-70.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.N.D. - O requerente deve encaminhar o documento expedido pelo cartório, comprovando a providencia nos au…

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