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O. S. A. C. F. E I. e outros x O. S. A. C. F. E I. e outros

ID: 309947706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002807-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I. S. B. S.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E I. S. B. S.

Intimação

Advogados:

JENIFER APARECIDA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002807-78.2024.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - S.B.S. - S.B.S. - O.C.F.I. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação… Processo 1002807-78.2024.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - S.B.S. - S.B.S. - O.C.F.I. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Busca e Apreensão, para CONSOLIDAR a posse do bem apreendido em favor da instituição financeira autora, facultada a venda na forma da lei. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado (art. 85, §2º, do CPC). Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais, a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória. O cumprimento deverá ser distribuído na via digital. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), JENIFER APARECIDA DA SILVA ALVES (OAB 475307/SP), JENIFER APARECIDA DA SILVA ALVES (OAB 475307/SP)

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Francijane Roberta Do Nascimento Silva x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322459453

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003680-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIJANE ROBERTA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003680-78.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francijane Roberta Do Nascimento Silva x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331671390

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003680-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIJANE ROBERTA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1003680-78.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003486-78.2024.8.26.0666

ID: 260875221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003486-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas de Moraes Norbeato (OAB 217149/SP) Processo 1003486-78.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COEL… ADV: Douglas de Moraes Norbeato (OAB 217149/SP) Processo 1003486-78.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREV - Nota-se que pretende a requerente indenização por lucros cessantes relativos a contribuição previdenciária (patronal, do segurado e de parcelamentos) que não foram repassadas pelo requerido e estão sendo objeto de cobrança nos autos 1003345-59.2024.8.26.0666, 1003343-89.2024.8.26.0666 e 1003342-07.2024.8.26.0666, sendo a causa de pedir comum a estes autos, hipótese, portanto, de conexão entre os feitos (art. 55 do CPC). Anoto que não há óbice na reunião dos feitos, pois o processo que lá tramita está pendente de julgamento, afastando a hipótese do art. 55, §1º, do CPC e Súmula nº. 235 do C. STJ. De outro lado, mesmo que não fosse caso de conexão ou continência, constata-se que, se julgados separadamente, poderá gerar riscos de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, o que, por si só, admite a reunião dos feitos (art. 55, §3º, do CPC), haja vista que eventual insucesso das ações de cobrança poderá afetar o presente feito. Nesse contexto, RECONHEÇO A CONEXÃO dos feitos e, com fulcro nos art. 55, §1º e 3º; 58; 59 e 337, VIII e §5º, do CPC, DETERMINO A REUNIÃO de todos os quatro processos (1003486-78.2024.8.26.0666, 1003345-59.2024.8.26.0666, 1003343-89.2024.8.26.0666 e 1003342-07.2024.8.26.0666). Ao distribuidor para apensamento. Anoto, ainda, que os processos deverão tramitar cada um individualmente até que sejam todos conclusos para posterior sentenciamento em conjunto. Assim, até que todos estejam aptos para tanto, os demais deverão aguardar suspensos nos termos do art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC. No mais, considerando a grave situação informada sobre não repasse das contribuições previdenciárias, OFICIE-SE ao Ministério Público dando ciência da existências dos quatro processos (1003486-78.2024.8.26.0666, 1003345-59.2024.8.26.0666, 1003343-89.2024.8.26.0666 e 1003342-07.2024.8.26.0666), para que tome as medidas que entender cabíveis para eventual instauração de inquérito e apuração dos fatos (e. g. ato de improbidade administrativa, violação da lei de responsabilidade fiscal, ilícito penal etc). Servirá a presente, por cópia digita e assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia à Promotoria de Justiça competente. Intime-se.

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Processo nº 1003777-78.2024.8.26.0666

ID: 294626057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1003777-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003777-78.2024.8.26.0666 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - D.B. - Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV:…

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Processo nº 1003098-78.2024.8.26.0666

ID: 258881928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003098-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLIDEMAR LINS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP) Processo 1003098-78.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clidemar Lins da Costa - Manifeste-se a parte autora…

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Processo nº 1002710-78.2024.8.26.0666

ID: 309183509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002710-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MOURA PROJETO E CONSTRUçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES GHIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002710-78.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moura Projeto e Construções - Vistos. Fls. 118-119: Cumpra-se o item número 5 da decisão de fls. 88-89, providenci…

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Processo nº 1001546-78.2024.8.26.0666

ID: 318948151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001546-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. S. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA KÄFFLER HOLZ SAVIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001546-78.2024.8.26.0666 (apensado ao processo 1002803-24.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.S.R.F. - Vistos. Esclareça o autor o pe…

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Processo nº 1003292-78.2024.8.26.0666

ID: 333070426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003292-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. DE F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003292-78.2024.8.26.0666 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.F.G. - Vistos. Esclareça a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido formulado, haja vista a certidão de…

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Processo nº 1004165-78.2024.8.26.0666

ID: 295907832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004165-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1004165-78.2024.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001107-29.2016.4.03.6134 - 1ª Vara Federal de Americana) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Manifeste-se a parte requerente/e…

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