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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Jocelaine Da Silva Conceição

ID: 278278240

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002807-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOCELAINE DA SILVA CONCEIçãO

Entrados

Advogados:

ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1002807-83.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001419-94.2025.8.26.0417

ID: 337424066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001419-94.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS S/A JOCELAINE DA SILVA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001419-94.2025.8.26.0417 (processo principal 1002807-83.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jocelaine da Silva Conceição - - Banco BNP Paribas S/A - Vistos. 1.…

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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Jocelaine Da Silva Conceição

ID: 336900738

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002807-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOCELAINE DA SILVA CONCEIçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002807-83.2023.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002807-83.2023.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Apelada: Jocelaine da Silva Conceição (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DECLARATÓRIA CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO MODALIDADE RMC EM EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU CONTRA A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ADMISSIBILIDADE.IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO CONTRATOU O CARTÃO “RMC”. ASSERTIVA NA PETIÇÃO INICIAL DE DESCONHECIMENTO DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO. TESE DE NULIDADE DA ESSÊNCIA DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA QUE PERMITA A INVERSÃO OPE IUDICIS DO ONUS PROBANDI. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.PROVAS SUFICIENTES DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO. CONTRATO ASSINADO EM 2017. PREVISÃO LEGAL DO CARTÃO DE CRÉDITO EM TELA (LEI 10.820/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28/2008). CASA BANCÁRIA QUE APRESENTOU PROVAS ACERCA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS O DECURSO DE VÁRIOS ANOS. PACTA SUNT SERVANDA. FORÇA VINCULANTE DO CONTRATO. PARTE BENEFICIADA COM OS VALORES SOLICITADOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS - AINDA QUE INDICIÁRIOS - ACERCA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO AUTORAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA COLENDA CÂMARA ACERCA DO TEMA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB: 62405/RS) - 3º Andar

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Creusa Passos De Santana x Banco Daycoval S/A

ID: 332409380

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003486-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA PASSOS DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003486-83.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000188-83.2023.8.26.0417

ID: 297671884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000188-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAISA MICHELE DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000188-83.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Laisa Michele dos Santos Brito - Vista dos autos às partes para, no prazo de 15 dias, manifestar…

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Processo nº 0001670-83.2023.8.26.0417

ID: 313554177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001670-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. H. DA C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ESTEVÃO SACONATO

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JOSE RICARDO MOURÃO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001670-83.2023.8.26.0417 (processo principal 1000752-43.2015.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.H.C.M. - Fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 5 dias, t…

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Processo nº 1000576-83.2023.8.26.0417

ID: 332056857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000576-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA FERREIRA PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000576-83.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - Angelica Ferreira Paulo - Vistos. Fls. 207: Defiro o prazo suplementar de 15 dias para que o Município pro…

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Processo nº 1000188-83.2023.8.26.0417

ID: 298323792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000188-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAISA MICHELE DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000188-83.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Laisa Michele dos Santos Brito - Vistos. OFICIE-SE para liberação dos honorários periciais (fl. …

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Processo nº 1003292-83.2023.8.26.0417

ID: 290876494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003292-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. O. M. N. R. M. R. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003292-83.2023.8.26.0417 - Inventário - Sucessões - A.O.M. - R.R.M. - - N.R.M. - Em 30 dias, manifeste o inventariante cumprindo integralmente a determinação de fls. 129. Decorrido o pra…

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N. De P. x V. S. S.

ID: 276533125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002322-83.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

N. DE P.

Polo Passivo:

V. S. S.

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Oliveira Santos (OAB 254990/SP), Cesar Augusto Campos de Carvalho (OAB 261576/SP) Processo 1002322-83.2023.8.26.0417 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: N. de P. - Reqdo: V. …

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