Resultados para "1002810-68.2023.8.26.0407" – Página 1 de 58

E. De S. P. e outros x E. C. D. M.

ID: 332466996

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002810-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

E. C. D. M.

Distribuídos

Advogados:

JAIRO DOS SANTOS

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THIAGO CAMARGO GARCIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1002810-68.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ellen Tenório De Araújo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329896946

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500905-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN TENóRIO DE ARAúJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1500905-68.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ellen Tenório De Araújo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331273030

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500905-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN TENóRIO DE ARAúJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500905-68.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. C. D. M. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 275856978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002810-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. C. D. M.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

THIAGO CAMARGO GARCIA

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JAIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Camargo Garcia (OAB 210837/SP), Jairo dos Santos (OAB 341527/SP) Processo 1002810-68.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. C. D. M. - Reqdo: F. P. do E. de S. P. - Isto po… ADV: Thiago Camargo Garcia (OAB 210837/SP), Jairo dos Santos (OAB 341527/SP) Processo 1002810-68.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. C. D. M. - Reqdo: F. P. do E. de S. P. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de ELAINE CRISTINA DELAI MARCUSSI contra o ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de DECLARAR o direito da autora à percepção do adicional de local de exercício (ALE), no período de abril/2018 a 31/05/2022, CONDENANDO o réu ao pagamento das diferenças respectivas, observada a prescrição quinquenal. Por conseguinte, extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com relação as parcelas em atraso, a correção monetária e os juros terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora, respeitada a prescrição quinquenal. Em razão da sucumbência recíproca e em igual proporção, condeno a autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais e o réu ao pagamento de 50% das despesas processuais, considerando a sua isenção legal do pagamento de custas processuais (artigo 6º da Lei nº 11.608/03). Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, que equivale ao valor atribuído ao pedido de adicional de insalubridade, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observadas as restrições da gratuidade da justiça, que lhe foi concedida à fl. 165. E, sem direito à compensação, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais serão arbitrados em percentual sobre o valor do proveito econômico obtido pela autora, a ser definido após liquidação desta sentença, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, do CPC. Consigna-se que dada a iliquidez da condenação (Súmula nº 490 do STJ), a sentença se sujeita ao reexame necessário. Assim, interposto recurso ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Superior Instância. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C.

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Lucia Tomie Yamaguro x Centro De Reabilitação Oral Nakata Ltda.

ID: 306167937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000802-67.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA TOMIE YAMAGURO

Polo Passivo:

CENTRO DE REABILITAçãO ORAL NAKATA LTDA.

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERRARI NAKATA

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LEE JEFFERSON ROBERTO B G DE B V B DE O LEITE

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Processo 0000802-67.2025.8.26.0407 (processo principal 1000676-68.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucia Tomie Yamaguro - Centro de Reabilitação Oral Nakata L…

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Processo nº 1500905-68.2023.8.26.0407

ID: 300250964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500905-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLEN TENÓRIO DE ARAÚJO

Intimação

Advogados:

LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO

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Processo 1500905-68.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELLEN TENÓRIO DE ARAÚJO - Procuradora da ré apresentar razões de apelação no prazo de 8 dias. - ADV: LUCIMAR A…

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Processo nº 1003877-68.2023.8.26.0407

ID: 302527580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003877-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1003877-68.2023.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco do Brasil SA - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (O…

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Processo nº 1000579-68.2023.8.26.0407

ID: 330147238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000579-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1000579-68.2023.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Fls. 332 - Ciência à parte exequente acerca do bloqueio realizado. Manifeste-se em t…

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Processo nº 1001646-68.2023.8.26.0407

ID: 278213868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001646-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA LEITE PAULINO

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ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 1001646-68.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Paulino - Vistos. Remova a serventia o processo do arquivo. No mais, esclareça …

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S. P. E S. L. x B. B. S. A.

ID: 277071574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000385-68.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. P. E S. L.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB 251845/SP) Processo 1000385-68.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. P. e S. L. - Reqdo: B. B. S. A. - Nov…

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