Resultados para "1002817-30.2021.8.26.0278" – Página 1 de 57

Diego Henrique Dos Santos Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314094990

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002817-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO ACCACIO

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RODRIGO JOSE ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002817-30.2021.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego Henrique Dos Santos Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334743738

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002817-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002817-30.2021.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002817-30.2021.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Diego Henrique dos Santos Lima - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA CONTRA O INSS, ALEGANDO REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 11/5/2016, DURANTE O DESLOCAMENTO ENTRE CLIENTES, ENQUANTO EXERCIA A FUNÇÃO DE PROMOTOR DE VENDAS. O AUTOR REQUEREU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, MAS O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INCAPACIDADE LABORATIVA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO AO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, CORROBORADO PELOS EXAMES FÍSICOS QUE NÃO INDICARAM DÉFICITS FUNCIONAIS.4. AS QUEIXAS DE DOR, DESACOMPANHADAS DE ALTERAÇÕES FUNCIONAIS, NÃO CONFIGURAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. A AUSÊNCIA DE SEQUELAS QUE INVIABILIZEM OU DIFICULTEM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUAL DO AUTOR FOI DETERMINANTE PARA A DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, CONFORME LAUDO PERICIAL, JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. A PRESENÇA DE DOR SEM IMPACTO FUNCIONAL NÃO CONFIGURA DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.109.591/SC, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 22.04.2009. - Advs: Rodrigo Jose Accacio (OAB: 239813/SP) - Marco Antonio Accacio (OAB: 377397/SP) - 1º andar

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I. Da C. B. x A. S. Dos S.

ID: 322534767

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004175-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. DA C. B.

Polo Passivo:

A. S. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

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ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004175-30.2021.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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I. Da C. B. x A. S. Dos S.

ID: 313326221

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004175-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. DA C. B.

Polo Passivo:

A. S. DOS S.

Entrados

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

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ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1004175-30.2021.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. S. G. S. x S. De S. S.

ID: 324477237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005048-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. S. G. S.

Polo Passivo:

S. DE S. S.

Intimação

Advogados:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

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ANDRE HENRIQUE GUIMARÃES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005048-30.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - A.S.G.S. - S.S.S. - Vistos. Digam as partes nos termos da cota ministerial de fl. 113, no prazo de 5 dias. Após,…

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Maria De Jesus Pimenta x Banco Ficsa S/A

ID: 321194395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001944-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS PIMENTA

Polo Passivo:

BANCO FICSA S/A

Intimação

Advogados:

RAMON TOMICH DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001944-30.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria de Jesus Pimenta - Banco Ficsa S/A - Proceder da seguinte forma: Expedir ofício para reserva de honorário…

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Processo nº 1006503-30.2021.8.26.0278

ID: 304383518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006503-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006503-30.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Intime…

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Processo nº 1006406-30.2021.8.26.0278

ID: 310091141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006406-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TSC ITAQUA SHOPPING CENTER S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MATILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006406-30.2021.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tsc Itaqua Shopping Center S.a. - Providencie à parte autora a vinda aos autos de planilha atualizada d…

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Processo nº 1006794-30.2021.8.26.0278

ID: 308947221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006794-30.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO SEABRA FáTIMA APARECIDA SALETTE FRANCISCHETTI PAULO EUGENIO SEABRA SONIA REGINA SEABRA VALDECI REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMES ROSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006794-30.2021.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fátima Aparecida Salette Francischetti - Sonia Regina Seabra - - Paulo Eugenio Seabra - - Carlos Magno Seabra - - …

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Processo nº 0000571-55.2020.8.26.0006

ID: 333739586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000571-55.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000571-55.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1002817-41.2019.8.26.0006) (processo principal 1002817-41.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - S.A.L. - Fl…

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