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Processo nº 1002818-04.2023.8.11.0006

ID: 315290950

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1002818-04.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO TONDIN L A LOPES TRANSPORTADORA

Decisão

Advogados:

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES GABINETE CriAmb 1002818-04.2023.8.11.0006 Assunto(s): [Poluição] Decisão Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do E… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES GABINETE CriAmb 1002818-04.2023.8.11.0006 Assunto(s): [Poluição] Decisão Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra L A LOPES TRANSPORTADORA e outros (inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 29.262.286/0001-65). Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal formalizado por escrito e firmado pelo membro do Ministério Público, pelo(a/s) denunciado(a/s) e por seu(ua/s) defensor(a/s(es). Nos termos do § 6º do art. 28-A do Código de Processo Penal, DEVOLVO os autos ao titular da persecutio criminis para que inicie a(s) execução(ões) perante o juízo de execução penal. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIME-SE. CIENTIQUE-SE o(a/s) investigado(a/s) e eventual(ais) vítima(s). COMUNIQUE-SE a autoridade policial. No mais, CORRIJAM-SE eventuais inconsistências relacionadas ao assunto (na hipótese de dois ou mais, deverá ser cadastrado como principal o inerente ao crime que possui maior pena mínima ou aquele que define a competência), procedimento de origem, características do processo etc1. De igual modo, CADASTREM-SE as partes ou outros participantes e ATUALIZEM-SE os existentes, sempre na primeira oportunidade, a fim de se evitar prejuízos à Administração Pública, a exemplo dos causados por diligências infrutíferas baseadas em endereços desatualizados, com todas as informações que garantam “maior agilidade no cumprimento das atividades judiciais e maior rapidez no trâmite processual”; quer na forma presencial2, quer na virtual3. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS4, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Cáceres/MT, data a do sistema. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 Essas medidas para saneamento e correção dos dados, além de atenderem às diretrizes da Corregedoria Nacional e metas do CNJ, são harmoniosas com o Plano de Gestão (2025-2026) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. 2 Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do(a/s) réu(é/s), da(s) vítima(s), testemunha(s) e dos outros participantes. 3 Elementos que proporcionem aos Oficiais de Justiça utilizarem, quando do cumprimento dos mandados de citação ou de intimação que lhes forem distribuídos, desde que cumpridos os requisitos previstos em Lei, os seguintes recursos tecnológicos alternativos: “terminal telefônico móvel ou fixo, chamadas por Google Meet, WhatsApp, Telegram, Microsoft Teams, Cisco Webex ou outro meio que possibilite o recebimento/envio por aplicativo de vídeo ou de mensagens, como meio de comunicação com o destinatário da diligência”. 4 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

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Processo nº 1007571-04.2023.8.11.0006

ID: 329111729

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007571-04.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUAN CARLOS TEIXEIRA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1007571-04.2023.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: LUAN CARLOS TEIXEIRA Vistos. …

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Processo nº 1011839-04.2023.8.11.0006

ID: 299097432

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011839-04.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO SERGIO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA DIAS NANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO D…

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Processo nº 1010675-04.2023.8.11.0006

ID: 256988998

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010675-04.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NILCEIA SALDANHA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELAINE SALDANHA CARNEIRO DE MELO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AILTON SALDANHA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO D…

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Processo nº 1011839-04.2023.8.11.0006

ID: 334658214

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011839-04.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SERGIO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA DIAS NANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO P…

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M. C. E. x J. L. De S. F. N.

ID: 304010451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006971-11.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. C. E.

Polo Passivo:

J. L. DE S. F. N.

Intimação

Advogados:

MURILO CARVALHO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006971-11.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1002818-83.2023.8.26.0071) (processo principal 1002818-83.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.C.E. - J.L.S.F.N. - Autos c…

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Processo nº 1004176-04.2023.8.11.0006

ID: 255773985

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004176-04.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Certidão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1004176-04.2023.8.11.0006; Valor causa: R$ 13.350,51; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Indenizaç…

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Processo nº 1002818-44.2023.8.26.0084

ID: 335299813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002818-44.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. DE S.

Intimação

Advogados:

MIQUÉIAS COSTA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002818-44.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.H.S. - Vistos. Tendo em vista que L.H.S. não cumpriu o que foi determinado a fls. 127/128, item 2, dos autos nº 1002818-44.202…

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R. C. D. F. x C. R. G.

ID: 291550665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003758-37.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. D. F.

Polo Passivo:

C. R. G.

Intimação

Advogados:

LIA ROSANGELA SPAOLONZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO RICARDO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003758-37.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1002818-60.2018.8.26.0006) (processo principal 1002818-60.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 1031956-63.2023.8.26.0114

ID: 335299765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031956-63.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. H. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIQUÉIAS COSTA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031956-63.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1002818-44.2023.8.26.0084) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.H.S. - Vistos. Tendo em vista que L.H.S. não cumpriu o…

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