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Processo nº 1002823-44.2023.4.01.3302

ID: 310902849

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002823-44.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLORIPES OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIELA SILVA BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1002823-44.2023.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1002823-44.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORIPES OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIELA SILVA BARROS - BA66012 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. GUSTAVO GUIMARAES DE CARVALHO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Carla Helena Ferrari Pennelli Câmara x José Manoel Bueno

ID: 305790354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001453-56.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CâMARA

Polo Passivo:

JOSé MANOEL BUENO

Intimação

Advogados:

LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AMANDO PENNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001453-56.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002823-58.2022.8.26.0292) (processo principal 1002823-58.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Usufruto - Carla Helena Ferrari Pennelli…

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Processo nº 1002823-79.2021.4.01.3507

ID: 336382587

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002823-79.2021.4.01.3507

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

Intimação

Advogados:

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002823-79.2021.4.01.3507 Processo de origem: 1002823-79.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Carla Helena Ferrari Pennelli Câmara x José Manoel Bueno

ID: 293466537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001453-56.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CâMARA

Polo Passivo:

JOSé MANOEL BUENO

Intimação

Advogados:

LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AMANDO PENNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001453-56.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002823-58.2022.8.26.0292) (processo principal 1002823-58.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Usufruto - Carla Helena Ferrari Pennelli…

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Eliana De Vargas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311127679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000165-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE VARGAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000165-67.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002823-81.2024.8.26.0100) (processo principal 1002823-81.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eliana de V…

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Processo nº 1013396-44.2023.4.01.3302

ID: 307813509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013396-44.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE PADUA RAMOS CEDRAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Processo nº 1010680-44.2023.4.01.3302

ID: 332147978

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010680-44.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BENEDITO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANSELMO CEDRAZ PINTO

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Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Município De Itararé x Vania Cristine Silveira Amaral

ID: 300762303

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002823-29.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITARARé

Polo Passivo:

VANIA CRISTINE SILVEIRA AMARAL

Entrados

Advogados:

ROBERTO ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1002823-29.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Itararé x Vania Cristine Silveira Amaral

ID: 302068958

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002823-29.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITARARé

Polo Passivo:

VANIA CRISTINE SILVEIRA AMARAL

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1002823-29.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gabriel De Oliveira Araújo x Banco Pan S/A

ID: 314680728

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002823-30.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE OLIVEIRA ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002823-30.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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