Resultados para "1002826-61.2023.8.26.0394" – Página 1 de 45

Silvania Aparecida Gomes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 276997515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002826-61.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVANIA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RONISON DE LIMA PEREIRA

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ronison de Lima Pereira (OAB 435108/SP) Processo 1002826-61.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvania Aparecida Gomes - Reqdo: BANCO ITAU CONSI…

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Silvania Aparecida Gomes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 325826516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002826-61.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVANIA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RONISON DE LIMA PEREIRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1002826-61.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvania Aparecida Gomes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela … Processo 1002826-61.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvania Aparecida Gomes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela requerida para sanar alegados vícios da sentença. Porque tempestivos, conheço dos embargos de declaração. Todavia, os embargos devem ser rejeitados, porquanto não se vislumbra na sentença qualquer vício, considerando que todas as questões e provas carreadas nos autos foram devidamente apreciadas e fundamentadas, ainda que não de forma expressa. Além do mais, consabido, "é inviável a apreciação de matéria que não foi alegada no momento processual adequado, pois é vedado à parte inovar quando da oposição de embargos de declaração" (STJ, Min. Maria Thereza de Assis Moura). Diante de tudo, evidencia-se o caráter manifestamente infringente da insurgência dos embargantes, que apenas fizeram antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que encontrará melhor cabida perante a superior instância, caso interposto a seu devido tempo o recurso pertinente. Isso porque os embargos de declaração se limitam a reparar obscuridade, omissão ou contradição, defeitos que não existem na sentença embargada, não podendo ser considerada contraditória, omissa ou obscura determinada decisão, apenas porque o entendimento adotado não coincide com aquele do embargante. Ademais, está assentado na jurisprudência, que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP, LEX, vols. 104/340, 11/414, 115/207), quando, o que se sabe, o mais importante é que se considere a causa posta, fundamentadamente, e de maneira a ficar suficientemente claras as razões pelas quais se concluiu o "decisum", ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes se afigure o adequado. Aliás, esse espírito foi mantido pelo CPC/2015, que no art. 489, § 1º, IV, o qual, a contrario sensu, dispõe que somente argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador é que deverão ser expressamente enfrentadas. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015. Providencie-se o pagamento dos honorários à perita. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RONISON DE LIMA PEREIRA (OAB 435108/SP)

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Processo nº 0002174-61.2023.8.26.0394

ID: 261171922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002174-61.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) Processo 0002174-61.2023.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - À parte reque…

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M. M. De S. x W. A. S. De S.

ID: 296803969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003214-61.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE S.

Polo Passivo:

W. A. S. DE S.

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

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FABIOLA BARCELLOS HILÁRIO RODRIGUES

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Processo 1003214-61.2023.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - W.A.S.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Intime-se. - ADV: WANDER LUIZ COSTA…

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Márcio Jose De Lima x Cirlene Rodrigues Da Silva

ID: 332357800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-09.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

CIRLENE RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

GRAZIELE MEDEIROS ROCHA MEDINA

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CARLOS ROSENBERGS

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Processo 0000705-09.2025.8.26.0394 (processo principal 1002438-61.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Márcio Jose de Lima - Cirlene Rodrigues da Silva -…

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Município De Nova Odessa x Anderson Rodrigues

ID: 301963110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001080-61.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVA ODESSA

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MURILO ONHIBENI DE OLIVEIRA COSTA

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MARCELO FIORANI

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MARCELLE CRISTINA CINTRA

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Processo 1001080-61.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Município de Nova Odessa - Anderson Rodrigues - Vistos. Diante da concordância das partes, defiro novo período…

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Processo nº 0000008-85.2025.8.26.0394

ID: 307797596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-85.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EL DORADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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Processo 0000008-85.2025.8.26.0394 (processo principal 1003311-61.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliários El Dorado Ltda - Vistos. Diante…

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Processo nº 1000013-61.2023.8.26.0394

ID: 312983076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000013-61.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDITORA NAPOLEãO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1000013-61.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - Me - Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor da exequente, conforme…

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Processo nº 1500048-61.2023.8.26.0394

ID: 293443121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500048-61.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. G. D. S.

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES MARTINS

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MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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Processo 1500048-61.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - C.G.S. - Vistos. A r. Sentença de fls. 151/154, que absolveu o réu, transitou em julgado (fls. 167). Assim, expeça-se…

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G. C. R. Dos S. e outros x S. B.

ID: 291691766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003117-61.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. C. R. DOS S. H. R. B.

Polo Passivo:

S. B.

Intimação

Advogados:

CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO

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CARLOS ANTONIO DE JESUS PAULON

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Processo 1003117-61.2023.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.B. - - G.C.R.S. - S.B. - Vistos. Fl. 93: anote-se. Indefiro os beneficios da assistência judiciária gratui…

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