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Lidiane Martins Cardoso x Município De Sagres

ID: 305722682

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002838-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE MARTINS CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SAGRES

VISTA

Advogados:

JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR RIMOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ

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VISTA Nº 1002838-36.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Lidiane Martins Cardoso x Município De Sagres

ID: 305730529

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002838-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE MARTINS CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SAGRES

VISTA

Advogados:

JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR RIMOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002838-36.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Lidiane Martins Cardoso x Município De Sagres

ID: 278554809

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002838-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIDIANE MARTINS CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SAGRES

Intimação de acórdão

Advogados:

CÉSAR RIMOLDI

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JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA

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DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002838-36.2023.8.26.0407/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002838-36.2023.8.26.0407/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargte: Lidiane Martins Cardoso - Embargdo: Município de Sagres - Magistrado(a) Souza Nery - Receberam os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO DO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E AO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SEGUIR O ARTIGO 192 DA CLT, SENDO O SALÁRIO-MÍNIMO, JÁ APLICADO PELO MUNICÍPIO.4. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTÁ INCORPORADO AO SALÁRIO BASE, CONFORME EVOLUÇÃO SALARIAL APRESENTADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO NO PAGAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É O SALÁRIO-MÍNIMO, CONFORME ARTIGO 192 DA CLT. 2. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTÁ INCORPORADO AO SALÁRIO BASE, NÃO HAVENDO OMISSÃO NO PAGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CLT, ART. 192 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP) - João Vitor Kunyoshi Karimata (OAB: 405406/SP) - César Rimoldi (OAB: 189204/SP) - 1º andar

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Processo nº 0000731-36.2023.8.26.0407

ID: 312610526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000731-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

YUASSA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE IRIS BARONI FAVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000731-36.2023.8.26.0407 (processo principal 1003356-60.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Yuassa & Cia Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MICHELE …

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Processo nº 1001189-36.2023.8.26.0407

ID: 333521977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001189-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001189-36.2023.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil SA - Vistos. Em vista da inércia do Banco do Brasil Sa, arquive-se provisoriam…

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Processo nº 0001992-36.2023.8.26.0407

ID: 321193078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001992-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V O R MORENO E CIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001992-36.2023.8.26.0407 (processo principal 1001212-79.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - V O R Moreno e Cia Ltda Me - Ante o teor da certidão de p. 92, in…

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Processo nº 1000898-36.2023.8.26.0407

ID: 277626182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000898-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGROTEKNE COMERCIO E REPRESENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO POLONI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Poloni Sanches (OAB 158795/SP), Elaine Cristina de Almeida Silva (OAB 247646/SP) Processo 1000898-36.2023.8.26.0407 - Monitória - Reqte: Agrotekne Comercio e Representação Ltda - Fls. 6…

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Processo nº 0001992-36.2023.8.26.0407

ID: 330737341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001992-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V O R MORENO E CIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001992-36.2023.8.26.0407 (processo principal 1001212-79.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - V O R Moreno e Cia Ltda Me - Vistos. Defiro penhora on line na mo…

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Ducineia Oliveira Da Silva x Dgca- Mecanização Agrícola E Locação De Veículos Ltda e outros

ID: 317049307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002445-94.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DUCINEIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DGCA- MECANIZAçãO AGRíCOLA E LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA EKOPLAN NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MORETTI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002445-94.2024.8.26.0407 (processo principal 1001286-36.2023.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Ducineia Oliveira da Silva - Ekoplan Negócios…

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Ducineia Oliveira Da Silva x Dgca- Mecanização Agrícola E Locação De Veículos Ltda e outros

ID: 302423215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001286-36.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DUCINEIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DGCA- MECANIZAçãO AGRíCOLA E LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA EKOPLAN NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MORETTI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001286-36.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ducineia Oliveira da Silva - Ekoplan Negócios Imobiliários Ltda - - Dgca- Mecanização Agrícola e Loca…

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