Resultados para "1002843-19.2025.8.26.0268" – Página 1 de 58

Processo nº 1002843-19.2025.8.26.0268

ID: 292742416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002843-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002843-19.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Pereira da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002843-19.2025.8.26.0268

ID: 279683021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002843-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB 317711/SP) Processo 1002843-19.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Pereira da Silva - Vistos. 1- Recebo a petiç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002843-19.2025.8.26.0268

ID: 335060645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002843-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002843-19.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Pereira da Silva - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002843-19.2025.8.26.0268

ID: 300863461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002843-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002843-19.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Pereira da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado,… Processo 1002843-19.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Pereira da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a entrada em vigor da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o dia anterior ao ajuizamento da demanda coletiva, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, pelo índice da caderneta de poupança até 09 de dezembro de 2021, apurados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e, após, com incidência única, até o efetivo pagamento, pelo índice da taxa Selic (EC nº 113/21). O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Salsa E Moranga Self Service E Lanches Ltda x Consigaz-Distribuidora De Gas Ltda

ID: 332786046

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000434-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SALSA E MORANGA SELF SERVICE E LANCHES LTDA

Polo Passivo:

CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Outros

Processo 4000434-19.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 10/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Donato Pereira De Araujo x Viacao Miracatiba Ltda

ID: 332720327

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000337-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DONATO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

VIACAO MIRACATIBA LTDA

Outros

Advogados:

ANA LUISA PINTO PETRY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000337-19.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elaine Cristina Pereira Chmielewski x Pefisa Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 334224368

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000531-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA PEREIRA CHMIELEWSKI

Polo Passivo:

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO SILVEIRA NEVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE SILVA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000531-19.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 23/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003037-19.2025.8.26.0268

ID: 292791529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003037-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA DA SILVA IDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003037-19.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mariangela da Silva Ida - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. T. Da S. e outros x C. De M.

ID: 321094321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002746-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. T. DA S. J. T. DA S.

Polo Passivo:

C. DE M.

Intimação

Advogados:

SUELLEN CAROLINE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO GUGLIELMI QUEIROZ CAMPOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002746-19.2025.8.26.0268 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.T.S. - - D.T.S. - C.M. - Advogado da requerida habilitado nesta data. - ADV: GIANCARLO G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Enrique Galhardo x Itaú Unibanco S.A

ID: 317457460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003231-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ENRIQUE GALHARDO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003231-19.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Carlos Enrique Galhardo - Itaú Unibanco S.A - Fls. 146/174: DEFIRO o prazo requerido. Após, voltem concl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 579 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes