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Processo nº 1002846-71.2025.8.26.0268

ID: 323229986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002846-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SALOMAO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002846-71.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jose Salomao da Silva Costa - Vistos. Fls. 147/149: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, …

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Processo nº 1002846-71.2025.8.26.0268

ID: 293431511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002846-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SALOMAO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002846-71.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jose Salomao da Silva Costa - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 d… Processo 1002846-71.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jose Salomao da Silva Costa - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1002846-71.2025.8.26.0268

ID: 310051948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002846-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SALOMAO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002846-71.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jose Salomao da Silva Costa - Vistos. Fls. 38/139: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita… Processo 1002846-71.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jose Salomao da Silva Costa - Vistos. Fls. 38/139: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Nos termos da Súmula 380 do STJ: "A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Encontrando-se em mora o autor, é regular a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. No caso, a alegação de inclusão indevida de tarifas não contratadas e a suposta existência de cláusulas abusivas e capitalização mensal de juros são matérias que demandam dilação probatória no curso feito, sob pena de violação ao devido processo legal. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Karina Maria Morandi Rodrigues x Estado De São Paulo

ID: 322509885

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002458-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KARINA MARIA MORANDI RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002458-71.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapecerica da Se…

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Processo nº 4000243-71.2025.8.26.0268

ID: 296463356

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000243-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM CORREA MORAES ABREU NETO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL ROSENHEK SCHOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000243-71.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 10/06/2025.

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Processo nº 4000340-71.2025.8.26.0268

ID: 310990780

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000340-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALEXANDRE PACHECO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000340-71.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 26/06/2025.

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Gilton Araujo Azevedo x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 324843153

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000437-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILTON ARAUJO AZEVEDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Processo 4000437-71.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 11/07/2025.

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Tuani Meireles Rosa x Santos & Vieira Comercio De Veiculos Ltda

ID: 334228022

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000534-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TUANI MEIRELES ROSA

Polo Passivo:

SANTOS & VIEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Outros

Advogados:

LUCAS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000534-71.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1002749-71.2025.8.26.0268

ID: 293411440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002749-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002749-71.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.F. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/…

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Processo nº 1000809-71.2025.8.26.0268

ID: 307751369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000809-71.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA LOPES MACHADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000809-71.2025.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.P.B.S. - Vistos. Ao MP. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA LOPE…

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