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Maria Einuce Soares Couto x Banco Do Brasil S/A

ID: 330069098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002848-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EINUCE SOARES COUTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES DE GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002848-20.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Maria Einuce Soares Couto - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do … Processo 1002848-20.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Maria Einuce Soares Couto - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão arguida na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado dado à causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia no recolhimento das taxas judiciárias, deverá ser expedida Carta AR, nos termos do § 1º do artigo 1.098 das NSCGJ, com a devida advertência para que o pagamento seja efetuado no prazo de até 60 dias corridos. Transcorrido o referido prazo sem o devido recolhimento, expedir-se-á a competente Certidão de Dívida Ativa. Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. Transitado em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se. - ADV: RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR (OAB 448651/SP), RICARDO LOPES DE GODOY (OAB 77167/MG)

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Processo nº 1003333-20.2024.8.26.0642

ID: 329663872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003333-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ROCHA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003333-20.2024.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.D.S. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: MARCO ANTONIO ROCHA COELHO (OAB 374794/SP)

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E. A. B. M. x D. F. P.

ID: 316810828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004691-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. A. B. M.

Polo Passivo:

D. F. P.

Intimação

Advogados:

FELLIPE BOTTREL MANSUR LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE CERQUEIRA JULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004691-20.2024.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - E.A.B.M. - D.F.P. - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 572. Int. - ADV: FELLIPE BOTTREL MANSUR LOUREIRO (OAB 366769/SP), ALCIONE …

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E. A. B. M. x D. F. P.

ID: 320554834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004691-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. A. B. M.

Polo Passivo:

D. F. P.

Intimação

Advogados:

FELLIPE BOTTREL MANSUR LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE CERQUEIRA JULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004691-20.2024.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - E.A.B.M. - D.F.P. - Fls. 603/646: Manifeste-se a parte requerida. Int. - ADV: ALCIONE CERQUEIRA JULIAN (OAB 287298/SP), FELLIPE BOT…

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Processo nº 1501234-20.2024.8.26.0642

ID: 328666970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501234-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE FONSECA

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR OLIVEIRA DOS REIS

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Processo 1501234-20.2024.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS HENRIQUE FONSECA - *Ciência da expedição de certidão de honorários - ADV: CAIO C…

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Processo nº 1002557-20.2024.8.26.0642

ID: 335240173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002557-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. T. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002557-20.2024.8.26.0642 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.T.L.J. - Vistos. Reitere-se o ofício expedido incluindo-se o endereço indicado pelo curador às fls. 63. Intime-se. - ADV: JOAQU…

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Processo nº 1001296-20.2024.8.26.0642

ID: 293542749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001296-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. F. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA

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Processo 1001296-20.2024.8.26.0642 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.C.F.F. - Vistos. As esferas são independentes e autônomas. Destarte, por ora, a inventariante deverá atender o deter…

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H. V. B. x N. De J. S.

ID: 293550251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003236-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. V. B.

Polo Passivo:

N. DE J. S.

Intimação

Advogados:

TAYRINE FERNANDES CÉSAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUANNA FERNANDES CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003236-20.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.V.B. - N.J.S. - Vistos. Por ora, remetam-se os autos ao Setor Técnico para análise do caso. Int. - ADV: JANAÍNA FERREIRA D…

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Processo nº 1000423-20.2024.8.26.0642

ID: 317366220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000423-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENIS BANNWART FáBIO BANNWART RICARDO BANNWART

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIS ARENAS ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000423-20.2024.8.26.0642 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Fábio Bannwart - Denis Bannwart - Ricardo Bannwart - Ciência ao autor acerca da manifestação da Fazenda Estadual.…

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E. A. B. M. x D. F. P.

ID: 291647299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004691-20.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. A. B. M.

Polo Passivo:

D. F. P.

Intimação

Advogados:

FELLIPE BOTTREL MANSUR LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE CERQUEIRA JULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004691-20.2024.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - E.A.B.M. - D.F.P. - Vistos. Mantenho o regime de visitas tal como estipulado pelo agravo de instrumento (fls. 507/515). No mais, ag…

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