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Processo nº 1002849-46.2025.8.26.0229

ID: 276928978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002849-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO MIGUEL ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLI FERNANDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Willi Fernandes Alves (OAB 199133/SP) Processo 1002849-46.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Miguel Alves - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I… ADV: Willi Fernandes Alves (OAB 199133/SP) Processo 1002849-46.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Miguel Alves - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

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Luciano Soares Guimaraes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297928262

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002391-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SOARES GUIMARAES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0002391-46.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luciano Soares Guimaraes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297927108

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002391-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SOARES GUIMARAES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0002391-46.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hm 22 Empreendimento Imibiliário Ltda x Everton Fattori Da Silva e outros

ID: 336722196

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000521-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HM 22 EMPREENDIMENTO IMIBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

EVERTON FATTORI DA SILVA TAMIRES RIBEIRO FATTORI

Distribuídos

Advogados:

EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CANEDO PREARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1000521-46.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado …

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Processo nº 0001175-04.2025.8.26.0309

ID: 322549409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001175-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA FERREIRA SOUZA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA APARECIDA SOUZA ALVES BAUNGARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001175-04.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1002849-34.2024.8.26.0309) (processo principal 1002849-34.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edna Ferrei…

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Processo nº 0000476-30.2025.8.26.0368

ID: 293955421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000476-30.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOARES INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000476-30.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002849-90.2020.8.26.0368) (processo principal 1002849-90.2020.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e …

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Processo nº 4000246-46.2025.8.26.0229

ID: 292132550

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000246-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO BORGES LEMOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000246-46.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000537-46.2025.8.26.0229

ID: 323501509

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000537-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDINEI CARLOS RUSSO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDINEI CARLOS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000537-46.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 10/07/2025.

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Flavia Paula Silveira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 332265085

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000634-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PAULA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000634-46.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 21/07/2025.

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Michelle Soares Segura x Creuxeni Gosmo Junior e outros

ID: 332668213

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000343-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE SOARES SEGURA

Polo Passivo:

CREUXENI GOSMO JUNIOR GISELE GUIMARAES DE OLIVEIRA RAQUEL GUIMARAES DE OLIVEIRA

Outros

Processo 4000343-46.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 13/06/2025.

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