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Cooperativa De Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu x Valdirene Aparecida Casarin Giacon e outros

ID: 291589034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002866-37.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUAçU - SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

VALDIRENE APARECIDA CASARIN GIACON VALDIRENE APARECIDA CASARIN GIACON DECORAçãO

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002866-37.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Valdirene Aparecida Casarin Giacon Decoração - r…

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Processo nº 1502998-37.2022.8.26.0472

ID: 330889089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502998-37.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502998-37.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Cumpra-se o v.Acórdão, cientificando-se as part…

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Processo nº 1503244-33.2022.8.26.0472

ID: 296379446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503244-33.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACÕES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503244-33.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CLARO NXT TELECOMUNICACÕES LTDA - Fls.168 e 176: Anote-se a complementação do depósito judicial junta…

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Processo nº 1000344-37.2022.8.26.0472

ID: 300491901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000344-37.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL JOãO PAULO MAGNANE DE SOUZA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA NERY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000344-37.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional João Paulo Magnane de Souza Ltda Me - Vistos. 1 - Aguarde-se eventual manifestação d…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Maira Fernanda Gonçalves Kaufman Viana

ID: 313434149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000688-98.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

MAIRA FERNANDA GONçALVES KAUFMAN VIANA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000688-98.2023.8.26.0472 (processo principal 1001993-37.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras …

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Processo nº 0000410-29.2025.8.26.0472

ID: 330831649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-29.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZ TANGERINO TUCKUMANTEL TERESA VALENTINA TANGERINO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHELIPE MARCELO BERRETTA IADEROZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000410-29.2025.8.26.0472 (processo principal 1002187-37.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Luiz Tangerino Tuckumantel - - Teresa Valentina Tangerino Siqueira -…

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Cooperativa De Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu x Valdirene Aparecida Casarin Giacon e outros

ID: 306913077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002866-37.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUAçU - SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

VALDIRENE APARECIDA CASARIN GIACON VALDIRENE APARECIDA CASARIN GIACON DECORAçãO

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002866-37.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Valdirene Aparecida Casarin Giacon Decoração - r… Processo 1002866-37.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Valdirene Aparecida Casarin Giacon Decoração - réu revel - - Valdirene Aparecida Casarin Giacon - réu revel - Vistos. 1 - Nos termos do art. 861, do CPC, defiro a penhora da integralidade das quotas sociais do(s) executado(s) VALDIRENE APARECIDA CASARIN GIACON DECORAÇÃO, CNPJ 31447062000170 relativas à sociedade VERMELHO VIVO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 52.849.693/0001-95, até o limite de R$ 150.217,15 (cento e cinquenta mil, duzentos e dezessete reais e quinze centavos), para a data-base de fevereiro/2025, intimando-se a referida sociedade a depositar em juízo os valores devidos ao executado a título de distribuição de lucros. A penhora não incide sobre valores pro-labore, assim entendidas as despesas gerais da sociedade e os valores destinados a sócio ou administrador como meio de pagamento de trabalhos prestados no desenvolvimento da atividade empresarial. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS E DE LUCROS DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. PENHORA DE "PRÓ LABORE". REFORMA DA DECISÃO NESSE PONTO. Nada impede a constrição de quotas sociais da pessoa jurídica, expressamente prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Por sua vez, os lucros dos sócios não se confundem com "pro labore", despesa geral da sociedade, destinada ao seu sócio ou administrador como meio de pagamento pelos trabalhos prestados no desenvolvimento da atividade empresarial. O ordenamento jurídico veda expressamente a penhora direta de remunerações destinadas à sobrevivência do devedor, ressalvada apenas a possibilidade de penhora de sobras de ativos financeiros e de eventuais lucros dos sócios. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2005548-45.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 03/04/2018). 2 - Serve a presente decisão como termo de penhora, cabendo ao(s) exequente(s) promover a averbação da penhora na Junta Comercial respectiva, na forma do artigo 844 do Código de Processo Civil. 3 - Da mesma forma, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, cabendo ao(s) Exequente(s) promover o devido encaminhamento e protocolo junto à sociedade, comprovando-se nos autos, para fins de intimação da presente (art. 799, VII, c.c. 876, §7º, CPC). 3.1 - Se inexistente serviço de protocolo na sociedade, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o exequente as custas postais, indicando o endereço para intimação da sociedade. 4 Intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa do(s) advogado(s) do(s) executado(s), conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC, facultando-se o requerimento de substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que se comprove que essa substituição lhes será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. 4.1 - Não havendo advogado constituído nos autos, recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas para intimação postal do Executado, no endereço de citação. 5 Por fim, registre-se que se a divisão de lucros relativa às respectivas quotas não for realizada ou não for suficiente para a quitação da dívida em tempo razoável, e não havendo indicação de outros bens à penhora, proceder-se-á na forma do art. 861, até liquidação das quotas, se for o caso. 6 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do exequente, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. Porto Ferreira, 17 de junho de 2025. - ADV: LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP)

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Processo nº 0000410-29.2025.8.26.0472

ID: 331951140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-29.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZ TANGERINO TUCKUMANTEL TERESA VALENTINA TANGERINO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHELIPE MARCELO BERRETTA IADEROZA

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Processo 0000410-29.2025.8.26.0472 (processo principal 1002187-37.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Luiz Tangerino Tuckumantel - - Teresa Valentina Tangerino Siqueira -…

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Neimar Sipriano De Godoy x Gabriela Cristina Ferreira

ID: 293520348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000893-93.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEIMAR SIPRIANO DE GODOY

Polo Passivo:

GABRIELA CRISTINA FERREIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO

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EVANDRO JOSE CARNIATO

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Processo 0000893-93.2024.8.26.0472 (processo principal 1003060-37.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Neimar Sipriano de Godoy - Gabriela Cristina Ferreira - Em conformi…

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Claro S/A x Municipio De Porto Ferreira

ID: 292378049

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001702-37.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001702-37.2022.8.26.0472/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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