Resultados para "1002867-24.2025.8.26.0405" – Página 1 de 90

D. M. Da S. x J. G. S. M.

ID: 332311881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002867-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

J. G. S. M.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA PALAURO

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JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-24.2025.8.26.0405 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.M.S. - J.G.S.M. - CIÊNCIA ÀS PARTES: Link para audiência de conciliação: https://teams.mi…

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D. M. Da S. x J. G. S. M.

ID: 331799151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002867-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

J. G. S. M.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA PALAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-24.2025.8.26.0405 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.M.S. - J.G.S.M. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 35 como aditamento à inicial.Anote-… Processo 1002867-24.2025.8.26.0405 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.M.S. - J.G.S.M. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 35 como aditamento à inicial.Anote-se. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. 3- Estando preenchidos os requisitos legais, como também havendo um mínimo de elementos que permitam a este Juízo auferir, ainda que apenas por aproximação, o binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios ofertados a serem pagos pelo autor,para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou decorrente de benefício previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), no montante correspondente a 15% (quinze por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, entendida a expressão rendimentos líquidos como sendo o valor bruto de sua remuneração mensal menos os descontos legais obrigatórios de INSS e IR, percentual este que incidirá sobre todos os salários, horas extras regulares, adicional noturno, férias, 13º salário e eventuais gratificações extraordinárias, inclusive PLR e outros bônus, ainda que pagos apenas de forma apenas eventual, excetuando-se verbas rescisórias, FGTS e multa respectiva e outras verbas de natureza indenizatória; no caso do autor estar trabalhando como autônomo ou sem registro do vínculo empregatício em sua CTPS, os alimentos provisórios passarão automaticamente a corresponder ao montante equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do salário-mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês a partir da data citação, a serem depositados em conta bancária da genitora do menor, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante a contra-entrega de recibo. 4- Designo audiência prévia de conciliação VIRTUAL para o dia 26/08/2025 às 15:00h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca (telefone 011-3683-8950), através do "link" a ser disponibilizado nos autos pela Serventia. 5- Tendo o requerido já ter sido citado às fls. 32, item 02, o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. 6- O autor e o requerido deverão comparecer independente de intimação devendo seus advogados dar lhe ciência da data e hora da audiência 7- As partes ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador/mediador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. 8- Após o cumprimento, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA PALAURO (OAB 366567/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)

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Processo nº 0000809-29.2025.8.26.0417

ID: 309595058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000809-29.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISA DA CONCEIçãO CORREA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA ALPHONSE

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Processo 0000809-29.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1002867-95.2019.8.26.0417) (processo principal 1002867-95.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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Estado De São Paulo x Otávio Pereira Alvariz

ID: 308102960

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015768-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OTáVIO PEREIRA ALVARIZ

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1015768-24.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Osasco; 2ª Vara d…

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Estado De São Paulo x Felipe Amaral Costa

ID: 332452015

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017029-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FELIPE AMARAL COSTA

Distribuídos

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1017029-24.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Osasco; 1…

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S. A. V. R. S. x M. De S. J. Do R. P.

ID: 295750060

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002867-67.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. A. V. R. S.

Polo Passivo:

M. DE S. J. DO R. P.

Entrados

Advogados:

VANUSA GRACIANO

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DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1002867-67.2023.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wendy Grace De Castro Acioli x Isabela Marcondes Khzouz Eireli

ID: 325201598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001135-43.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WENDY GRACE DE CASTRO ACIOLI

Polo Passivo:

ISABELA MARCONDES KHZOUZ EIRELI

Intimação

Advogados:

WENDY GRACE DE CASTRO ACIOLI

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JEFERSON CHINCHE

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Processo 0001135-43.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1002867-76.2022.8.26.0066) (processo principal 1002867-76.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wendy Gr…

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Estado De São Paulo x Humberto Aparecido Rodrigues

ID: 300379975

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014022-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HUMBERTO APARECIDO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1014022-24.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Processo nº 0005610-24.2025.8.26.0405

ID: 315659157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005610-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0005610-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1000647-97.2018.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - Banco Bradesco S/A - Disponibilizado em - 09-0…

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Estado De São Paulo x Carlos Eduardo Brefere Pegolo

ID: 323820694

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017223-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BREFERE PEGOLO

Distribuídos

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1017223-24.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osas…

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