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Processo nº 1002868-97.2025.8.26.0602

ID: 319277793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002868-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002868-97.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcio de Souza Lima - Nº de Ordem: 2025/000233 Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias e… Processo 1002868-97.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcio de Souza Lima - Nº de Ordem: 2025/000233 Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % (art. 523 do CPC/2015), aguardando-se o decurso do prazo, independentemente de intimação, caso a parte executada seja revel e não representada por advogado. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, do CPC/15 - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA (OAB 238291/SP)

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Processo nº 0000025-44.2025.8.26.0452

ID: 293312912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000025-44.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ONHA TOSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000025-44.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1002868-67.2022.8.26.0452) (processo principal 1002868-67.2022.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 307990903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000734-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. W. S. S. M.

Entrados

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000734-97.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael Aparecido Batista x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302078255

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002868-13.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL APARECIDO BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1002868-13.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002549-62.2025.8.26.0048

ID: 322499469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-62.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ECOSANE SERVIçOS PROFISSIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002549-62.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1002868-13.2025.8.26.0048) (processo principal 1002868-13.2025.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ecosane Serviços…

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J. E. O. x L. R. De O. R. e outros

ID: 297711084

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002383-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. R. DE O. R. M. DE S. R. L. DE O. R.

Entrados

Advogados:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1002383-97.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fesb - Fundação De Ensino Superior De Bragança Paulista e outros x Ronaldo Stella

ID: 305688559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001766-48.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

Polo Passivo:

RONALDO STELLA

Intimação

Advogados:

JACKELINE DE CAMARGO IMPERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001766-48.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002868-25.2023.8.26.0099) (processo principal 1002868-25.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO …

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L. V. L. De S. x P. M. D. T. D. S.

ID: 304224529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008750-46.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. V. L. DE S.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

RICHARD BASSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008750-46.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1002868-23.2018.8.26.0609) (processo principal 1002868-23.2018.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Processo nº 0002549-62.2025.8.26.0048

ID: 325165512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-62.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ECOSANE SERVIçOS PROFISSIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002549-62.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1002868-13.2025.8.26.0048) (processo principal 1002868-13.2025.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ecosane Serviços…

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Marco Aurelio Gilberti Filho e outros x Andre Antonio Do Couto e outros

ID: 325054134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006235-40.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO SETIMIO SALERNO MIGUEL

Polo Passivo:

ANDRE ANTONIO DO COUTO MIRIã YARA MANOEL DO COUTO

Intimação

Advogados:

HARAPARRÔ GERMANO SONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006235-40.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1002868-25.2023.8.26.0196) (processo principal 1002868-25.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Se…

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