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Processo nº 1002869-11.2025.8.26.0270

ID: 331699651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002869-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. A. V. L. A. C. DA V. L. H. V. DA V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARINS SILVA

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FERNANDO CÉSAR DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-11.2025.8.26.0270 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.A.V. - - L.A.C.V. - - L.H.V.V. - Os documentos não revelam a impossibilidade dos a…

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Processo nº 1002869-11.2025.8.26.0270

ID: 304343381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002869-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. A. V. L. A. C. DA V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES

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Processo 1002869-11.2025.8.26.0270 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.A.V. - - L.A.C.V. - Vistos. Determino ao(à) autores a correção do cadastro processu… Processo 1002869-11.2025.8.26.0270 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.A.V. - - L.A.C.V. - Vistos. Determino ao(à) autores a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do filho menor Luiz Henrique no SAJ obrigatoriamente qualificado (filiação, data de nascimento, naturalidade), para futura expedição do termo de guarda. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) No mais, a gratuidade processual constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e deve ser deferido apenas àqueles que são efetivamente necessitados na acepção legal. E, sendo exceção, a interpretação deve ser necessariamente restritiva. O artigo 5º, LXXIV, da CRFB, dispõe: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. O artigo 98, caput, do Código de Processo Civil dispõe que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O Supremo Tribunal Federal admite a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na Lei nº 1060/50 (RE 205.746-RS e RE 204.305-PR Rel. Min. MOREIRA ALVES), tal presunção, todavia, não é absoluta, gerando mera presunção juris tantum de que não pode arcar com as despesas processuais, autorizando o juiz a exigir da parte o comprovante de sua condição. Dessa forma, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os requerentes acostem aos autos documentos comprobatórios de sua renda (três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, faturas de cartão de crédito; e comprovantes de rendimentos atuais), bem como, comprove as despesas que alega suportar para a sua subsistência que estariam comprometidas com o pagamento das custas, conforme decidido nos autos da Apelação nº 1003719-46.2017.8.26.0270 - 8ª Câmara de Direito Privado - TJSP. Intimem-se. - ADV: RENATA MARINS SILVA (OAB 325650/SP), FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), RENATA MARINS SILVA (OAB 325650/SP)

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Amanda Gomes Da Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 330540511

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Outros

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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Processo 4000169-11.2025.8.26.0270 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva na data de 18/07/2025.

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Jonas Muzel Goncalves x Marcia Helena Dos Santos e outros

ID: 332633719

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000072-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JONAS MUZEL GONCALVES

Polo Passivo:

MARCIA HELENA DOS SANTOS VICTORIA HELENA DOS SANTOS PRESTES

Outros

Processo 4000072-11.2025.8.26.0270 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva na data de 11/06/2025.

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Processo nº 1000056-11.2025.8.26.0270

ID: 292228070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000056-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1000056-11.2025.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 9424…

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Processo nº 1000056-11.2025.8.26.0270

ID: 335005095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000056-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000056-11.2025.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SIL…

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Processo nº 1001026-11.2025.8.26.0270

ID: 327028665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDENI ANDREA PINHEIRO ROSA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA DA SILVA RAMOS

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Processo 1001026-11.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valdeni Andrea Pinheiro Rosa de Macedo - Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa retro. - ADV: DANIELE C…

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Processo nº 1001511-11.2025.8.26.0270

ID: 292228059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001511-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES- SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP/RJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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Processo 1001511-11.2025.8.26.0270 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes- Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Manifestem-se sobre a pesq…

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Processo nº 1000347-11.2025.8.26.0270

ID: 333296440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000347-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ANGELO SANTOS ANDRADE

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Processo 1000347-11.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - P.C.S.R. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal…

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Processo nº 1001026-11.2025.8.26.0270

ID: 294188136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDENI ANDREA PINHEIRO ROSA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-11.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valdeni Andrea Pinheiro Rosa de Macedo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo leg…

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