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Ricardo De Alencar Silva x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 320826318

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-14.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE ALENCAR SILVA

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

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RONI ADRIANO DE OLIVEIRA

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BRUNA BETANIA DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-14.2023.4.06.3808/MG AUTOR : RICARDO DE ALENCAR SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA BETANIA DE CARVALHO (OAB MG203904) ADVOGADO(A) : RONI ADRIANO DE OLIVEIRA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-14.2023.4.06.3808/MG AUTOR : RICARDO DE ALENCAR SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA BETANIA DE CARVALHO (OAB MG203904) ADVOGADO(A) : RONI ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB MG184715) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO (OAB MG185218) RÉU : A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL ADVOGADO(A) : NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RICARDO DE ALENCAR SILVA em face de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a suspensão do desconto mensal, sob a rubrica voltada à mensalidade associativa ou afins. A matéria em discussão foi objeto de análise na ADPF 1236 , que resultou na homologação de acordo interinstitucional. Como decorrência lógica dessa homologação, determinou-se a suspensão, em todo o território nacional, do andamento dos processos e da eficácia das decisões que versam sobre controvérsias relacionadas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos. Tais descontos decorrem de atos fraudulentos praticados por terceiros no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, conforme estabelecido no artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025. Ressalte-se que foi mantida a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término da referida ação. Tal medida visa proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, dispensando-os da necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa providência, tutelam-se adequadamente os interesses dos aposentados e pensionistas, evitando-se a massiva judicialização que já se verifica em todo o país. Por essa razão, determino o SOBRESTAMENTO do curso do presente feito até que seja julgado o referido recurso. Intimem-se as partes. Lavras/MG, data de registro. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1000833-14.2023.4.06.3808

ID: 330375438

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000833-14.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTOPHER SANTOS DELFINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAISSA MEDEIROS PROTASIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000833-14.2023.4.06.3808/MG AUTOR : CHRISTOPHER SANTOS DELFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAISSA MEDEIROS PROTASIO (OAB MG199719) S…

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Espólio De Valdevaldo Tosi (Representado Por Valdevaldo Tosi Junior x Maria Ivone De Moura

ID: 311220442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008049-15.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE VALDEVALDO TOSI (REPRESENTADO POR VALDEVALDO TOSI JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA IVONE DE MOURA

Intimação

Advogados:

MARIA ROBINEIDE FERREIRA ALVES SILVA

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KELLY ANGELINA DE CARVALHO

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Processo 0008049-15.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1002870-20.2022.8.26.0005) (processo principal 1002870-20.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Espólio de Valde…

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Processo nº 6000213-14.2023.4.06.3808

ID: 279063814

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000213-14.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEBSON ALBACH DE MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA PRETO BASSETTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000213-14.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : CLEBSON ALBACH DE MIRANDA ADVOGADO(A) : BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR0727…

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Processo nº 1003064-14.2023.4.06.3808

ID: 320340926

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003064-14.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSE FALVINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROZIANE FERREIRA DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1003064-14.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : RICARDO JOSE FALVINO ADVOGADO(A) : ROZIANE FERREIRA DE SOUZA (OAB MG115090) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 1003064-14.2023.4.06.3808

ID: 329695203

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003064-14.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSE FALVINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROZIANE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1003064-14.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : RICARDO JOSE FALVINO ADVOGADO(A) : ROZIANE FERREIRA DE SOUZA (OAB MG115090) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 1002870-35.2024.8.26.0624

ID: 301040138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002870-35.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARIANA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS

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Processo 1002870-35.2024.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Ariana Martins dos Santos - Vistos. Certifique, a serventia, acerca da conferência do Ofício Requ…

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Estado De São Paulo x Aleson Rodrigo Fernandes Aguiar

ID: 313545186

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002870-12.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALESON RODRIGO FERNANDES AGUIAR

Distribuídos

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002870-12.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Processo nº 6000407-14.2023.4.06.3808

ID: 322007791

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000407-14.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA CARDOSO AVELAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAMILA TRINDADE AMADO DUTRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000407-14.2023.4.06.3808/MG AUTOR : MARIA LUCIA CARDOSO AVELAR ADVOGADO(A) : KAMILA TRINDADE AMADO DUTRA (OAB MG212501) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPR…

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S. R. De S. x J. M.

ID: 303707605

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002870-87.2020.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. R. DE S.

Polo Passivo:

J. M.

Distribuídos

Advogados:

RENATO CALIL MELIS

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PATRICIA MILAN

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BRUNO FÁBIO CRACO

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LUCAS DE LIMA ROBERTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002870-87.2020.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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