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Andreia Lima Fernandes Da Costa Silva x Municipio De Porto Ferreira

ID: 325458781

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002875-28.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LIMA FERNANDES DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMIÊ SARTORI TSUJI

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FABIO ALEXANDRE LINDEN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002875-28.2024.8.26.0472/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Porto Ferreira - Embargante: Andreia Lima Fernandes da Costa Silva - Embargado: Municipi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002875-28.2024.8.26.0472/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Porto Ferreira - Embargante: Andreia Lima Fernandes da Costa Silva - Embargado: Municipio de Porto Ferreira - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL AUSENTES. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, COM ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE VISLUMBRA NENHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, COMO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, QUE VIABILIZARIAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.IV. DISPOSITIVO5. PELO MEU VOTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOCPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007303-97.2022.8.26.0189, REL. ANA CATARINA STRAUCH, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/01/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Alexandre Linden da Silva (OAB: 333394/SP) - Tamiê Sartori Tsuji (OAB: 326964/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1500047-65.2025.8.26.0472

ID: 295383575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500047-65.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. P.

Intimação

Advogados:

GLÁUBER DOS REIS MANOEL

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Processo 1500047-65.2025.8.26.0472 (apensado ao processo 1502134-28.2024.8.26.0472) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - L.M.P. - Vistos. 1. Fls. 96/99 - Trata-s…

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G. B. G. G. x W. G. G.

ID: 313413402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003263-28.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. B. G. G.

Polo Passivo:

W. G. G.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO

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CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1003263-28.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.B.G.G. - W.G.G. - Ante a certidão de fls. 97, abra-se vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO GOMES COM…

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M. A. Dos S. G. x B. C. C. S. A.

ID: 294233639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001517-28.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS S. G.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001517-28.2024.8.26.0472 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Maria Angelica dos Santos Galvão - C.C.S. - Requerente - no prazo legal, manifeste-se sobre a petição e documentos de f…

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Processo nº 0000865-28.2024.8.26.0472

ID: 278652240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000865-28.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BADIN

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FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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ADV: Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Fernando Badin (OAB 227802/SP) Processo 0000865-28.2024.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão d…

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D. De M. A. x K. A. Da C.

ID: 329768783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001883-67.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. DE M. A.

Polo Passivo:

K. A. DA C.

Intimação

Advogados:

DIEGO ARAUJO GRANJEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001883-67.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.M.A. - K.A.C. - Proferida sentença única nos autos de n. 1001905-28.2024.8.26.0472. Ciência ao Ministér…

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Processo nº 1001808-28.2024.8.26.0472

ID: 293454706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001808-28.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. C. P. M. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUGUSTA MACIEL CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1001808-28.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.P.S. - - I.C.P. - Ante a devolução do AR negativo às fls. 100, intime-se o requerido, por mandado, para pagamento das cus…

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V. J. x G. V. J.

ID: 314500168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002487-28.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. J.

Polo Passivo:

G. V. J.

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAROLINA LEITE MONTEIRO

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MARIA AUGUSTA MACIEL CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1002487-28.2024.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.J. - G.V.J. - Ciência ao interessado(a)(s) de que a Certidão de Honorários foi expedida e encontra-se disponível no sistema e…

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Processo nº 1001808-28.2024.8.26.0472

ID: 320053904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001808-28.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. C. P. M. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUGUSTA MACIEL CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1001808-28.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.P.S. - - I.C.P. - Expeça-se novo mandado de intimação do requerido para pagamento das custas finais, no endereço indicado…

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Processo nº 0000865-28.2024.8.26.0472

ID: 306902155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000865-28.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000865-28.2024.8.26.0472 (processo principal 1000324-12.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras …

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