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Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Renan De Souza Evangelista

ID: 320494381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002876-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

RENAN DE SOUZA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

SARA CARRIJO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SAUD CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002876-91.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Renan de Souza Evangelista - Ciência às…

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Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Renan De Souza Evangelista

ID: 335007226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002876-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

RENAN DE SOUZA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

SARA CARRIJO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SAUD CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002876-91.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Renan de Souza Evangelista - Vistos. Fl…

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Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Renan De Souza Evangelista

ID: 315457465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002876-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

RENAN DE SOUZA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

SARA CARRIJO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

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LUIZ FERNANDO SAUD CORDEIRO

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Processo 1002876-91.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Renan de Souza Evangelista - Vistos. Fl… Processo 1002876-91.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Renan de Souza Evangelista - Vistos. Fls. 204: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SARA CARRIJO VIEIRA (OAB 153786/MG), LUIZ FERNANDO SAUD CORDEIRO (OAB 494597/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

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Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Renan De Souza Evangelista

ID: 316723366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002876-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

RENAN DE SOUZA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

SARA CARRIJO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SAUD CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002876-91.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Renan de Souza Evangelista - Vistos. 1.… Processo 1002876-91.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Renan de Souza Evangelista - Vistos. 1. Fls. 216/224 e 248/249: Trata-se de petição do executado apontando, em breve síntese, que foram bloqueados valores em suas contas bancárias, alegando a sua impenhorabilidade. É o caso de se acolher parcialmente o pedido. Quanto à quantia bloqueada junto ao Banco Bradesco S/A, comprovou o executado, por meio do extrato bancário de fls. 254/258, tratar-se de saldo decorrente de salário. Outrossim, foi demonstrado, através do extrato de fls. 259, que a conta junto à Caixa Econômica Federal é do tipo "poupança". Sobre o tema, dispõe o art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil: "Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º" (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos" (destaquei). Assim, à luz do mencionado dispositivo, determino, com urgência, o DESBLOQUEIO dos valores bloqueados junto ao BANCO BRADESCO S/A e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do sistema sistema SISBAJUD. 2. De outro lado, em relação aos demais valores bloqueados junto às demais instituições financeiras, não logrou êxito o executado em demonstrar sua impenhorabilidade. A propósito, em relação à quantia bloqueada junto à ÁGORA CTVM S/A, embora tal quantia seja destinada à investimentos financeiros, não vislumbro óbice à penhora, pois não há provas de que tal reserva seja destinada à subsistência ou que os valores possuem natureza alimentar.A par disso, a ordem prevista no artigo 833 é preferencial e não obrigatória. Diante disso, mantenho o bloqueio de tais valores. 3. Aguarde-se, no mais, a manifestação da parte exequente, nos termos do item 2 da decisão de fls. 245. Intime-se. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), LUIZ FERNANDO SAUD CORDEIRO (OAB 494597/SP), SARA CARRIJO VIEIRA (OAB 153786/MG)

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W. R. P. x S. S. Da C.

ID: 337292341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002267-16.2019.8.26.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

W. R. P.

Polo Passivo:

S. S. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCIA MOURA CURVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS MOURA CURVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-16.2019.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.R.P. - S.S.C. - Vistos. 1. Tramitam em conjunto a presente demanda (ação de oferta de alimentos pelo genitor c…

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M. F. Da C. e outros x E. R. T. S.

ID: 322453678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001130-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DA C. M. G. F.

Polo Passivo:

E. R. T. S.

Intimação

Advogados:

JANAINA DE ALENCAR OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HUGO EDWARD LIMA MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001130-91.2022.8.26.0210 - Guarda de Família - Guarda - M.G.F. - - M.F.C. - E.R.T.S. - ATO ORDINATÓRIO: À parte interessada para, no prazo de (10) dias, comparecer em cartório munida de …

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Processo nº 1002003-91.2022.8.26.0210

ID: 333648191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002003-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-91.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Certifico e dou fé que tendo em vista o d…

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Bruno Lauriuci Jeronimo e outros x Bruno Lauriuci Jeronimo e outros

ID: 295529977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002100-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LAURIUCI JERONIMO WASHINGTON LUIZ SANTANA RIBEIRO

Polo Passivo:

BRUNO LAURIUCI JERONIMO WASHINGTON LUIZ SANTANA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002100-91.2022.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Lauriuci Jeronimo - Washington Luiz Santana Ribeiro - Washington Luiz Santana Ri…

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S. S. Da C. x W. R. P.

ID: 337292014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002488-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. S. DA C.

Polo Passivo:

W. R. P.

Intimação

Advogados:

LIGIA MARIA CRISTOFARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002488-91.2022.8.26.0210 (apensado ao processo 1002267-16.2019.8.26.0210) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.C. - W.R.P. - Vistos. O presente processo será sentenciado…

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W. R. P. x L. Da C. e outros

ID: 337291508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1030353-45.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

W. R. P.

Polo Passivo:

L. DA C. S. S. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCIA MOURA CURVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS MOURA CURVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030353-45.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1002267-16.2019.8.26.0210) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Regulamentação de Visitas - W.R.P. - S.S.C. - - L.C. - Vistos. O presen…

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