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J. De L. C. x A. B. A. N. B. De A. E P. Da P. S.

ID: 304216122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002877-18.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. DE L. C.

Polo Passivo:

A. B. A. N. B. DE A. E P. DA P. S.

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002877-18.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.L.C. - A.B.A.N.B.A.P.P.S. - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensã… Processo 1002877-18.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.L.C. - A.B.A.N.B.A.P.P.S. - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)

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Processo nº 0000151-54.2025.8.26.0627

ID: 337793643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000151-54.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

C. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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Processo 0000151-54.2025.8.26.0627 (processo principal 1002101-18.2024.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisitos - C.A.V. - Ante a certidão retro, manifeste-se a exec…

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Processo nº 0000408-79.2025.8.26.0627

ID: 316050814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-79.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000408-79.2025.8.26.0627 (processo principal 1001907-18.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria José de Jesus - Fls. 33: certidão de cartório, aguarda-se manif…

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Processo nº 1002974-18.2024.8.26.0627

ID: 293391121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002974-18.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POSTO FóRMULA 1 DE TEODORO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSARIA ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002974-18.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Posto Fórmula 1 de Teodoro Ltda. - Conclusão desnecessária. Não recolhidas as despesas postais ou diligência…

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Processo nº 1002974-18.2024.8.26.0627

ID: 293391008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002974-18.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POSTO FóRMULA 1 DE TEODORO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSARIA ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002974-18.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Posto Fórmula 1 de Teodoro Ltda. - Conclusão desnecessária. Não recolhidas as despesas postais ou diligência…

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Companhia Regional De Habitações De Interesse Social - Crhis x Donizete Aparecido Martins

ID: 293392801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1000355-18.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAçõES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

Polo Passivo:

DONIZETE APARECIDO MARTINS

Intimação

Advogados:

ANTONIO VANDERLEI MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILLYS FURLANETI DIONIZIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000355-18.2024.8.26.0627 - Notificação - Intimação / Notificação - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Donizete Aparecido Martins e outro - Fl. 194: Tendo o proc…

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Processo nº 1001616-18.2024.8.26.0627

ID: 281302402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001616-18.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ISAQUE RICHARD DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Santos Silva de Souza (OAB 438037/SP) Processo 1001616-18.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Isaque Richard da Silva Oliveira - Com razão a parte autora. Não havia nos …

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Processo nº 1001034-18.2024.8.26.0627

ID: 300373804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001034-18.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELTON DE SOUZA MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-18.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Elton de Souza Medeiros - Recebido os autos do Colégio Recursal, manifeste-se a parte …

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M. A. P. x M. B. M. L. S. E P. P. S.

ID: 329496997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000646-18.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. A. P.

Polo Passivo:

M. B. M. L. S. E P. P. S.

Intimação

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000646-18.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Seguro - M.A.P. - M.B.M.L.S.P.P. - Fl. 433: A perícia médica deverá ser realizada na data e local agendados, conforme fl. 433. Para o…

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Processo nº 0000970-75.2022.8.26.0439

ID: 314713164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000970-75.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA SOUZA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000970-75.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1002877-05.2021.8.26.0439) (processo principal 1002877-05.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleuza Souza de Cast…

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