Resultados para "1002878-43.2024.8.26.0452" – Página 1 de 55

Sebastião Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331801658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000744-26.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MORCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000744-26.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003169-43.2024.8.26.0452) (processo principal 1003169-43.2024.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Estado De São Paulo x Simone Alves Rodrigues Dos Santos

ID: 316163464

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003557-43.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SIMONE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1003557-43.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Piraju; J…

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Sebastião Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335171379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000744-26.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MORCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000744-26.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003169-43.2024.8.26.0452) (processo principal 1003169-43.2024.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Processo nº 0000744-26.2025.8.26.0452

ID: 306163851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000744-26.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000744-26.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003169-43.2024.8.26.0452) (processo principal 1003169-43.2024.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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E. De S. P. e outros x S. I. Dos S. C.

ID: 302121092

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002878-43.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. V. M. DOS S. C.

Polo Passivo:

S. I. DOS S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO LOPES LOUZADA

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ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002878-43.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002878-43.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Representante: V. M. dos S. C., registrado civilmente como V. M. dos S. C. - Apelante: E. de S. P. - Apelado: S. I. dos S. C., registrado civilmente como S. I. dos S. C. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, observada a sucumbência recursal fixada.V.U. - EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. AÇÃO CONDENATÓRIA. PROFESSOR AUXILIAR. DIREITO À EDUCAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE DEMANDA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ACOMPANHAR ESTUDANTE EM SALA DE AULA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PARTE AUTORA TEM OU NÃO DIREITO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR EM SALA DE AULA E EM QUE CONDIÇÕES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO CABIMENTO DE REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC. 4. ESTUDANTE COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID F84), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (CID F71) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (CID F90).5. A ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA NÃO PROSPERA, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO OBSERVOU O PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO E RESOLVEU O MÉRITO NO LIMITE DO PEDIDO ACOSTADO EM SEDE INICIAL. 6. DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GARANTIDO PELO ART. 6º DA CF, PELO ART. 54, III, DO ECA E PELAS LEIS NºS 9.394/96 E 13.146/15.7. POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO DO ATENDIMENTO COM OUTROS ALUNOS, DESDE QUE DA MESMA SALA DE AULA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “É DEVER CONSTITUCIONAL E LEGAL DO ENTE PÚBLICO DISPONIBILIZAR PROFESSOR AUXILIAR A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS EM ESCOLA PÚBLICA.”_______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 6º; ECA, ART. 54, III; L. Nº 12.016/09, ART. 14, §1º; L. Nº 9.394/96, ARTS. 3º, I, 4º, III E VIII, 58 § 1º E 59, III; L. Nº 13.146/15, ARTS. 27 E 28, I E XVII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA Nº 65/TJSP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador) - Rodrigo Lopes Louzada (OAB: 251980/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0001741-43.2024.8.26.0452

ID: 276870981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001741-43.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

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CRISTIANO JOSÉ FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiano José Francisco (OAB 353526/SP), Welington Leda Ribeiro (OAB 432502/SP) Processo 0001741-43.2024.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. R. P. - Vistos. Abra-se vista ao Minist…

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Processo nº 1003751-43.2024.8.26.0452

ID: 293312884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003751-43.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003751-43.2024.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Mantiqueira - *MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA sobre os AR's de p. 185/189 - "DEVOLVIDOS NEGATIVOS". Intimem-s…

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Processo nº 1001229-43.2024.8.26.0452

ID: 317106498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001229-43.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO SERGIO GARCIA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DA SILVA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001229-43.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Mário Sergio Garcia Júnior - Vistos. Aguarde-se por 30 dias eventual manife…

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Processo nº 1001714-43.2024.8.26.0452

ID: 309202873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001714-43.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OTICA FERNANDES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO

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Processo 1001714-43.2024.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Otica Fernandes - Me - Vistos Defiro a pesquisa de bens da devedora, pelo sistema RENAJUD. Oportunamente apreciare…

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Processo nº 1003072-43.2024.8.26.0452

ID: 298497719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003072-43.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. J. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA REGINA MORENO DE SOUZA FANTINEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-43.2024.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.O. - Vistos. Cumpra a serventia o que dispõe o artigo 485, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV:…

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