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Processo nº 1002883-41.2025.8.26.0481

ID: 316368463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002883-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVA MARIA DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002883-41.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silva Maria dos Santos Araujo - Fica a parte autora in…

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Processo nº 1002883-41.2025.8.26.0481

ID: 312721041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002883-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVA MARIA DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002883-41.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silva Maria dos Santos Araujo - Assim, o deferimento o…

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E. De S. P. e outros x M. I. Dos S. F.

ID: 328609471

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001331-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

M. I. DOS S. F.

Entrados

Advogados:

ERIC SANTANA DE LIMA

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TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001331-41.2025.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Wesley Alves Amorim

ID: 306918469

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001816-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WESLEY ALVES AMORIM

Distribuídos

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001816-41.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Presidente Epi…

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Estado De São Paulo x Dirceu Martins Pedrosa

ID: 296608302

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002204-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DIRCEU MARTINS PEDROSA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1002204-41.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de President…

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E. De S. P. e outros x M. I. Dos S. F.

ID: 328588741

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001331-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

M. I. DOS S. F.

Distribuídos

Advogados:

ERIC SANTANA DE LIMA

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TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 1001331-41.2025.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. De S. P. e outros x M. I. Dos S. F.

ID: 328588915

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001331-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

M. I. DOS S. F.

Distribuídos

Advogados:

ERIC SANTANA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 1001331-41.2025.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000086-41.2025.8.26.0481

ID: 324713005

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000086-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR TIBURCIO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATHALIA GHIRALDELO YARAIAN

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Processo 4000086-41.2025.8.26.0481 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio na data de 11/07/2025.

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Processo nº 1001428-41.2025.8.26.0481

ID: 294863612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001428-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1001428-41.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinícius Evangelista dos Santos - Vistos. Ciente da petição e documentos. …

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V. G. A. x P. C. A. Da R.

ID: 291498096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. G. A.

Polo Passivo:

P. C. A. DA R.

Intimação

Advogados:

MICHELLE DOS SANTOS SILVA

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FATIMA GULART PERIN

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Processo 0000679-41.2025.8.26.0481 (processo principal 1001225-84.2022.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.G.A. - P.C.A.R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias…

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