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Santo Bonfim x Banco Agibank S.A.

ID: 290937761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002890-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANTO BONFIM

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO

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RICARDO SEVERINO GIROTO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1002890-03.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Santo Bonfim - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação e documentos apresent…

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Santo Bonfim x Banco Agibank S.A.

ID: 320540212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002890-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANTO BONFIM

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO

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RICARDO SEVERINO GIROTO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1002890-03.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Santo Bonfim - Banco Agibank S.A. - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALM… Processo 1002890-03.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Santo Bonfim - Banco Agibank S.A. - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por SANTO BONFIM em face de BANCO AGIBANK S.A., e o faço para CONDENAR o requerido a devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente (R$ 216,20 fl. 17), corrigido monetariamente, desde o desconto, e com juros de mora, desde a citação, considerando os seguintes parâmetros: a correção monetária observará o IPCA (art. 389, p. único, do CC) e os juros de mora observarão a taxa legal (art. 406 do CC) diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024. No caso de a taxa legal apresentar resultado negativo, esta será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, do CC). Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, esta fixada, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00, nos termos da Tabela de Honorários 2025, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (Art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC). Condeno a parte autora, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, fixada em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (art. 85, § 2º, do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil. De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior. Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado. O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Após, se o caso, remetam-se os autos à superior instância. Publique-se e Intime-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Rosa Angela Satiko Okada Mazetti

ID: 311922768

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004151-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROSA ANGELA SATIKO OKADA MAZETTI

Distribuídos

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1004151-03.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jales; Vara do Ju…

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P. M. De J. x C. B. F. V.

ID: 309365517

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002114-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. M. DE J.

Polo Passivo:

C. B. F. V.

Distribuídos

Advogados:

RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES

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JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002114-03.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Telefonica Brasil S.A. x Osvaldo Batista Da Silva

ID: 316027143

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001435-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

OSVALDO BATISTA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001435-03.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Jales; Vara do Juizado …

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São Paulo Previdência - Spprev x Marli De Fátima Pasquini

ID: 317280479

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003569-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARLI DE FáTIMA PASQUINI

Distribuídos

Advogados:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO

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ANDRE MANOEL DE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1003569-03.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jales; Vara do J…

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Estado De São Paulo e outros x Neide Maria Souza De Freitas Carvalho

ID: 306892597

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001144-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

NEIDE MARIA SOUZA DE FREITAS CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO

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LUÍS FERNANDO ROSALINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001144-03.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jales; Vara do J…

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São Paulo Previdência - Spprev x Ivanir Zanusso

ID: 301830671

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002599-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

IVANIR ZANUSSO

Distribuídos

Advogados:

AILTON MATA DE LIMA

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIS ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002599-03.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Maria Helena Reinaldes Francisquete x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 333659497

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001532-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA REINALDES FRANCISQUETE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001532-03.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Helena Reinaldes Francisquete x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 328455219

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001532-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA REINALDES FRANCISQUETE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001532-03.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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