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"1002902-85.2023.8.26.0394" - Resultados da Busca – Página 1 de 56

Processo nº 1002902-85.2023.8.26.0394

ID: 276986348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002902-85.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. F. N. Y. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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ADV: Fabio Jose Martins (OAB 139194/SP), Maria Júlia Ambrósio de Camargo (OAB 493736/SP) Processo 1002902-85.2023.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Y. de S. L. , D. F. N. - Vi…

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F. J. M. e outros x P. A. De S. L.

ID: 302562821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-13.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C.

Polo Passivo:

P. A. DE S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM

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Processo 0000998-13.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - P.A.S.L. - Manifeste-se a parte exequente, …

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Processo nº 0003167-70.2024.8.26.0394

ID: 323493121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003167-70.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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Processo 0003167-70.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - Diante do aviso de recebimento negativo e/ou recebido p…

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Processo nº 0003167-70.2024.8.26.0394

ID: 331791033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003167-70.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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Processo 0003167-70.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - Vistos. Fl. 54: Expeça-se mandado para intimação do exe…

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F. J. M. e outros x P. A. De S. L.

ID: 306138072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-13.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C.

Polo Passivo:

P. A. DE S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM

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Processo 0000998-13.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - P.A.S.L. - Vistos. Fl. 133: Expeça-se manda…

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F. J. M. e outros x P. A. De S. L.

ID: 300821148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-13.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C.

Polo Passivo:

P. A. DE S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM

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Processo 0000998-13.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - P.A.S.L. - Vistos. Fls. 121/123: Diante dos…

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F. J. M. e outros x P. A. De S. L.

ID: 293412019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-13.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C.

Polo Passivo:

P. A. DE S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM

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Processo 0000998-13.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - P.A.S.L. - Vistos. 1. Fls. 112/113: Expeça-…

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F. J. M. e outros x P. A. De S. L.

ID: 307359030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-13.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C.

Polo Passivo:

P. A. DE S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM

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Processo 0000998-13.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - P.A.S.L. - Vistos. 1. Fl. 138: Razão assist…

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F. J. M. e outros x P. A. De S. L.

ID: 336697565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002902-85.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C.

Polo Passivo:

P. A. DE S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM

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Processo 1002902-85.2023.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.A.C. - - F.J.M. - P.A.S.L. - Vistos, Fls. 124/125: Anote-se o nome do novo procurador do requerido. O art.… Processo 1002902-85.2023.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.A.C. - - F.J.M. - P.A.S.L. - Vistos, Fls. 124/125: Anote-se o nome do novo procurador do requerido. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM (OAB 83207/SP), MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO (OAB 493736/SP), MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO (OAB 493736/SP)

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F. J. M. e outros x P. A. De S. L.

ID: 336697644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-13.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. J. M. M. J. A. DE C. Y. DE S. L.

Polo Passivo:

P. A. DE S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO

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FABIO JOSE MARTINS

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CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM

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Processo 0000998-13.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - - Y.S.L. - P.A.S.L. - Vistos, O art.5º, LX… Processo 0000998-13.2024.8.26.0394 (processo principal 1002902-85.2023.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - F.J.M. - - M.J.A.C. - - Y.S.L. - P.A.S.L. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM (OAB 83207/SP), MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO (OAB 493736/SP), MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO (OAB 493736/SP), MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO (OAB 493736/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP)

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