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Casa De Paes Vitoria Ltda x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 276967118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CASA DE PAES VITORIA LTDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

VAGNER APARECIDO TAVARES

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PATRICIA WALDMANN PADIN

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ADV: Patricia Waldmann Padin (OAB 208006/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Vagner Aparecido Tavares (OAB 306164/SP) Processo 1002905-03.2024.… ADV: Patricia Waldmann Padin (OAB 208006/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Vagner Aparecido Tavares (OAB 306164/SP) Processo 1002905-03.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Casa de Paes Vitoria Ltda - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos em saneador. 1. Não é o caso de designar audiência de conciliação no CEJUSC, pois as partes não manifestaram interesse em composição. 2. Indefiro o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que inexiste processo-crime em curso. A existência de inquérito policial em andamento não autoriza a suspensão fo feito. 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 4. A relação travada entre as partes se rege pelo CDC, pois há prestação de serviço a destinatário final (art. 2º do CDC). 5. São pontos controvertidos: a) a existência de eventual fraude nos relógios medidores de energia; b) a existência de débitos de energia elétrica em aberto e seu correto valor; c) a validade do acordo celebrado entre as partes. 6. Deixo de inverter o ônus da prova, haja vista a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora e de hipossuficiência (é plenamente capaz de demonstrar os fatos alegados). 7. Com fundamento no art. 401 do CPC, determino à Polícia Civil do Estado de São Paulo que, em 15 dias, exiba cópia do laudo relativo à perícia nos relógios medidores retirados da sede da parte autora (Inquérito Policial nº 2021425/2024, controle físico 16/2024; fl. 383), sob pena de busca e apreensão e, se frustrada, aplicação de multa cominatória (REsp 1763462/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/06/2021, DJe 01/07/2021). Deve o cartório cadastrar o(a) terceiro(a) no SAJ. Em seguida, cite-se por carta para exibir o(s) documento(s), e não para contestar, já que não é parte ré. Porque o pedido de exibição foi feito pela parte demandante, deve ela recolher a despesa postal no prazo de 15 dias, a menos que beneficiária da justiça gratuita. Int.

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Processo nº 1109862-43.2024.8.26.0002

ID: 298363180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1109862-43.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. R. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA ALVES DOS SANTOS

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Processo 1109862-43.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1037340-03.2024.8.26.0007) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.C.O. - Vistos. Fls. 27: apensem-se aos autos nº 1037340-03.2024.8.26.0007. …

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H. L. Dos S. Da S. x S. G. De A.

ID: 316258604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001086-82.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. L. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

S. G. DE A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE ESGOTI

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JULIANA TOBIAS FREITAS

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Processo 0001086-82.2024.8.26.0319 (apensado ao processo 1002905-76.2020.8.26.0319) (processo principal 1002905-76.2020.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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V. De J. S. S. x E. J. De S. Da C.

ID: 293449098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1043656-32.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. DE J. S. S.

Polo Passivo:

E. J. DE S. DA C.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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MIRIAM RAQUEL AMORIM CANCIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURACI FERNANDES DA PENHA

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ELIONAI NAVARRO DE SOUZA

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Processo 1043656-32.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.S.S. - E.J.S.C. - Vistos. Esta ação está contida nos autos do processo n. 1043548-03.2024.8.26.0007 que tra…

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H. L. Dos S. Da S. x S. G. De A.

ID: 312848545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001086-82.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

H. L. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

S. G. DE A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE ESGOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TOBIAS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001086-82.2024.8.26.0319 (apensado ao processo 1002905-76.2020.8.26.0319) (processo principal 1002905-76.2020.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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C. G. C. x T. G. C.

ID: 296738169

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020365-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. G. C.

Polo Passivo:

T. G. C.

Distribuídos

Advogados:

MARIA LUIZA FERREIRA MENDES

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IRENE AUGUSTO CARDOSO MAXIMO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020365-03.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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H. L. Dos S. Da S. x S. G. De A.

ID: 314604002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001086-82.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. L. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

S. G. DE A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE ESGOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TOBIAS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001086-82.2024.8.26.0319 (apensado ao processo 1002905-76.2020.8.26.0319) (processo principal 1002905-76.2020.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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F. E. V. Do A. e outros x V. R. A.

ID: 335044697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000736-75.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. E. V. DO A. M. F. V. A. M. V. V. A.

Polo Passivo:

V. R. A.

Intimação

Advogados:

RONALDO DA SANÇÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DELA COLETA EISAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000736-75.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1002905-52.2023.8.26.0584) (processo principal 1002905-52.2023.8.26.0584) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Adriana Aparecida De Camargo x Ana Paula Da Silva Ramalho

ID: 316038726

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1025700-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DE CAMARGO

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA RAMALHO

Distribuídos

Advogados:

WENDEL HENRIQUE CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES GASPARINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON SOUSA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1025700-03.2024.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum Regional de Itaquera; Vara Crimin…

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K. S. L. x D. Dos S.

ID: 307962006

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0019228-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. S. L.

Polo Passivo:

D. DOS S.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0019228-03.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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