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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 290802667

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002907-44.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ROBERTA RODRIGUES AVELINO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

JULIANO MARTINS DE GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/… 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002907-44.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: ROBERTA RODRIGUES AVELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) ADVOGADO(A): FRANCISCO MOREIRA SALLES (DPU) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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Processo nº 1006884-44.2023.4.06.3807

ID: 326928073

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006884-44.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DE AZEREDO COUTINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NERES DURAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006884-44.2023.4.06.3807/MG AUTOR : FABIO DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A) : ANA PAULA NERES DURAES…

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Processo nº 0000624-88.2021.8.26.0236

ID: 330217622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000624-88.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000624-88.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1002907-14.2014.8.26.0236) (processo principal 1002907-14.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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M. M. e outros x K. A. M.

ID: 319732742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-81.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. M. N. H. S. M.

Polo Passivo:

K. A. M.

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALETHEA MALACHIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000718-81.2023.8.26.0457 (apensado ao processo 1002907-20.2020.8.26.0457) (processo principal 1002907-20.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M. - - N.H.S.M. - K.A.M. …

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José Vanderlei Alves De Oliveira e outros x Associacao Pro Moradia Liberdade e outros

ID: 313764106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0007789-52.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA PRISCILA INáCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRO MORADIA LIBERDADE SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE

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LUÍS PAULO GERMANOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES DIAS

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CRISTIANY AZEVEDO COSTA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007789-52.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1002907-40.2017.8.26.0161) (processo principal 1002907-40.2017.8.26.0161) - Liquidação por Arbitramento - Vícios de Construção - José Vanderle…

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Banco Bmg S/A x Maria Darci Naccache Zaher

ID: 333207773

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002907-67.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA DARCI NACCACHE ZAHER

Distribuídos

Advogados:

GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002907-67.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado…

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Nacional Sol Energia Inteligente Ltda x Roberta Blanco Orlando

ID: 322891085

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002907-18.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Polo Passivo:

ROBERTA BLANCO ORLANDO

Distribuídos

Advogados:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

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ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002907-18.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nacional Sol Energia Inteligente Ltda x Roberta Blanco Orlando

ID: 323052008

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002907-18.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Polo Passivo:

ROBERTA BLANCO ORLANDO

Distribuídos

Advogados:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002907-18.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003683-44.2023.4.06.3807

ID: 329808368

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003683-44.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003683-44.2023.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : MANOEL ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (OAB MG1…

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Nacional Sol Energia Inteligente Ltda x Roberta Blanco Orlando

ID: 314959743

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002907-18.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

Polo Passivo:

ROBERTA BLANCO ORLANDO

Entrados

Advogados:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002907-18.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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