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"1002908-03.2024.4.01.4302" - Resultados da Busca – Página 1 de 47

Processo nº 1002908-03.2024.4.01.4302

ID: 319244848

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002908-03.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002908-03.2024.4.01.4302 AUTOR: JUNIOR LIMA PORTILH… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002908-03.2024.4.01.4302 AUTOR: JUNIOR LIMA PORTILHO Advogado do(a) AUTOR: LARISSA CURCINO MARTINS DE OLIVEIRA - TO5587 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415 DESPACHO Diante da informação do depósito judicial e concordância apresentada pela parte autora, DETERMINO à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 10 (dez) dias, utilizando todo o saldo existente na conta judicial 0793 / 005 / 86403040-5, promova a transferência de R$ 672,45 (seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para a conta do Banco Bradesco, Agência: 590, Conta corrente: 82699-5, Favorecido: JUNIOR LIMA PORTILHO - CPF: 076.251.841-37 e o saldo remanescente de R$ 288,19 (duzentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) para a conta do Banco Bradesco, Agência: 3664, CC: 318358-0, Favorecido: LARISSA CURSINO MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 014.713.071-90. À míngua de requerimento próprio, deverá a instituição promover o recolhimento do IRRF concernente à operação de levantamento de alvará eletrônico, se for o caso. Tendo em vista que a CEF foi vencida, deverá, no mesmo prazo acima, sob pena de bloqueio de valores, reembolsar os honorários periciais, nos moldes do art. 32, § 2º, da Resolução n. 305/2014, do CJF. Para tanto, deverá acessar o site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru e gerar GRU no valor de R$200,00 (duzentos reais) utilizando os parâmetros a seguir: Unidade Gestora:090038 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - TO; Gestão: 00001 (Tesouro Nacional); Código de Receita: 18862-0; Número de referência: número do processo judicial. Por medida de celeridade, este provimento servirá de ofício, devendo ser encaminhado à CEF através do e-mail ag0793to05@caixa.gov.br. Deverá a Secretaria fazer constar no campo “Assunto” do e-mail o número destes autos e a data do presente provimento, bem como solicitar na mensagem que a resposta da CEF seja remetida ao e-mail desta Vara Única (01vara.gur@trf1.jus.br). Comprovada a transferência determinada e não havendo requerimentos pendentes de deliberação, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO

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Rogério Aparecido Savegnago x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312040774

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002908-39.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO APARECIDO SAVEGNAGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002908-39.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcelo Cristiano Rodrigues Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335883468

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002908-41.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CRISTIANO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002908-41.2021.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Sidney Querino Junior

ID: 335606073

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002908-58.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SIDNEY QUERINO JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002908-58.2024.8.26.0491; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Rogério Aparecido Savegnago x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308314470

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002908-39.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO APARECIDO SAVEGNAGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1002908-39.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wander Guiraldelli x Banco Votorantim S.A.

ID: 314718983

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002908-38.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WANDER GUIRALDELLI

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA SIMOIS PORTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002908-38.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Edivaldo Alexandre De Andrade

ID: 335581947

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002908-25.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDIVALDO ALEXANDRE DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002908-25.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Aparecida Cristina Paludeto Beloto x Prefeitura Municipal De Tietê

ID: 333010853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000319-50.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CRISTINA PALUDETO BELOTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCHI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000319-50.2025.8.26.0629 (processo principal 1002908-03.2022.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Desapropriação Indireta - Aparecida Cristina Paludeto Beloto - PREFEITURA MUNICIPAL DE T…

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Marcelo Cristiano Rodrigues Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333546025

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002908-41.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CRISTIANO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002908-41.2021.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Geraldo De Oliveira Leite x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 303707639

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002908-81.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO FAGGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002908-81.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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