Resultados para "1002910-52.2024.8.26.0483" – Página 1 de 51

K. A. G. T. x L. G. F. De O.

ID: 331202815

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003201-52.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. A. G. T.

Polo Passivo:

L. G. F. DE O.

Entrados

Advogados:

REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

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SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA

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PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1003201-52.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001940-52.2024.8.26.0483

ID: 323637853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001940-52.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO

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Processo 1001940-52.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristiane de Souza - ag cump de acordo - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP)

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Processo nº 0000557-22.2025.8.26.0483

ID: 309871066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000557-22.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES

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Processo 0000557-22.2025.8.26.0483 (processo principal 1003589-52.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Laura Zanutto Lopes Gonçalves - FEITO Nº 2024/001536 Vistos. Cumpra-se c…

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Edy Carlos Farias De Souza Francischetti x Karina Barbosa De Oliveira e outros

ID: 295152868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000609-52.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDY CARLOS FARIAS DE SOUZA FRANCISCHETTI

Polo Passivo:

KARINA BARBOSA DE OLIVEIRA MARLON RODRIGUES LOBO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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EVANDRO LUCIO DE SOUZA

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Processo 0000609-52.2024.8.26.0483 (processo principal 1004045-70.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edy Carlos Farias de Souza Francischetti - Marlon Rodrig…

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Flávia Renata Di Gesú Caparroz x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 333785852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004171-52.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA RENATA DI GESú CAPARROZ

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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FELIPE ORLETTI PENEDO

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Processo 1004171-52.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Flávia Renata Di Gesú Caparroz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo …

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Adelson Aparecido Rodrigues x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 293176170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001472-08.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADELSON APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI

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BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL

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Processo 0001472-08.2024.8.26.0483 (processo principal 1000388-52.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Adelson Aparecido Rodrigues - Fazenda Púb…

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Mirela Vergílio Gênova e outros x Associação Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 305813917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001870-52.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MIRELA VERGíLIO GêNOVA VALDETE NUNES GARCIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

MIRELA VERGÍLIO GÊNOVA

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GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0001870-52.2024.8.26.0483 (processo principal 1001520-47.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdete Nunes Garcia - - Mirela Vergílio Gênova - Associação dos Ap…

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K. A. G. T. x L. G. F. De O.

ID: 317308524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003201-52.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

K. A. G. T.

Polo Passivo:

L. G. F. DE O.

Intimação

Advogados:

SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003201-52.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.A.G.T. - L.G.F.O. - Apelações interpostas pelas partes: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de…

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M. De M. P. x K. L. C. O. Da S.

ID: 308523348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002910-52.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DE M. P.

Polo Passivo:

K. L. C. O. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA HELENA DE C E SILVA BUENO

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ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002910-52.2024.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002910-52.2024.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apte/Apdo: M. de M. P. - Apda/Apte: K. L. C. O. da S. (Menor) - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso da parte autora e deram parcial provimento recurso do Município. V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO A CRIANÇA COM DOENÇA GRAVE. MODALIDADE “HOME CARE”. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA, VISANDO AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO DIÁRIO, RESPIRATÓRIO E MOTOR, EM DOMICÍLIO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DA FISIOTERAPIA, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE “HOME CARE”, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE É DEVIDA A PRESTAÇÃO DO TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO NA MODALIDADE “HOME CARE” E SE É LEGÍTIMA A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, À LUZ DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RECONHECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA.4. COMPROVAÇÃO, POR LAUDOS MÉDICOS, DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO DIÁRIO, MAS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM IMPRESCINDIBILIDADE DA MODALIDADE DOMICILIAR.5. CONSTATAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA VEM SENDO ATENDIDA EM OUTRAS LOCALIDADES, COM TRANSPORTE PROVIDO PELO MUNICÍPIO, ALÉM DE MANIFESTAÇÃO DA PRÓPRIA PARTE EM FAVOR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM CIDADE DIVERSA.6. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO MÉRITO, DIANTE DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM UNIDADE DE SAÚDE E AUSÊNCIA DE PROVAS DA INVIABILIDADE DE DESLOCAMENTO DA PACIENTE.7. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA APENAS QUANTO AO MUNICÍPIO, ANTE O RECONHECIMENTO DE QUE A SUCUMBÊNCIA DA AUTORA FOI MÍNIMA. 8. RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 141, § 2º DO ECA E DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA NESSE PONTO.IV. DISPOSITIVO9. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF/1988, ARTS. 5º, §1º; 6º; 196; 198; 227; CE/SP, ART. 219, PARÁGRAFO ÚNICO; ECA, ARTS. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO; 7º; 11, §1º-A; 141, §2º; LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ART. 7º, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elizângela Carvalho Silva (OAB: 181903/SP) (Procurador) - Maria Helena de C E Silva Bueno (OAB: 124043/SP) (Defensor Dativo) - Roseli Costa Oliveira da Silva - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Mirela Vergílio Gênova e outros x Associação Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 298295199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001870-52.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIRELA VERGíLIO GêNOVA VALDETE NUNES GARCIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

MIRELA VERGÍLIO GÊNOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0001870-52.2024.8.26.0483 (processo principal 1001520-47.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdete Nunes Garcia - - Mirela Vergílio Gênova - Associação dos Ap…

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