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Osvaldo Pedro Fonzar x Associacao Assistencial Dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas E Servidores Publicos Do Brasil - Aataps

ID: 333790480

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002911-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEDRO FONZAR

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AATAPS

Distribuídos

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002911-44.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osvaldo Pedro Fonzar x Associacao Assistencial Dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas E Servidores Publicos Do Brasil - Aataps

ID: 329629025

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002911-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEDRO FONZAR

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AATAPS

Entrados

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002911-44.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Osvaldo Pedro Fonzar x Associação Assistencial Dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas E Servidores Publicos Do Brasil - Aataps

ID: 302440819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002911-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEDRO FONZAR

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AATAPS

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002911-44.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Pedro Fonzar - Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Pu…

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Osvaldo Pedro Fonzar x Associação Assistencial Dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas E Servidores Publicos Do Brasil - Aataps

ID: 316745574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002911-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEDRO FONZAR

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AATAPS

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002911-44.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Pedro Fonzar - Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Pu…

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Osvaldo Pedro Fonzar x Associação Assistencial Dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas E Servidores Publicos Do Brasil - Aataps

ID: 277155798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002911-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEDRO FONZAR

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AATAPS

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1002911-44.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Pedro Fonzar - Reqdo: Associação As… ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1002911-44.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Pedro Fonzar - Reqdo: Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Publicos do Brasil - AATAPS - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) Condenar a requerida a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora também a partir de cada desconto, haja vista se tratar de responsabilidade extracontratual, com aplicação da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em vista da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes, à razão de 70% à autora e 30% à ré, bem como honorários advocatícios, que fixo no valor global de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), devendo o rateio ocorrer na mesma proporção das custas, sem compensação. Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, evitando-se que o jurisdicionado seja surpreendido com provimento jurisdicional inesperado, advirto as partes que eventual oposição de embargos declaratórios com o exclusivo propósito de reversão do julgado poderá ser interpretado como expediente meramente protelatório a ensejar a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Osvaldo Pedro Fonzar x Associação Assistencial Dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas E Servidores Publicos Do Brasil - Aataps

ID: 277217279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002911-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEDRO FONZAR

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AATAPS

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1002911-44.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Pedro Fonzar - Reqdo: Associação As… ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1002911-44.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Pedro Fonzar - Reqdo: Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Publicos do Brasil - AATAPS - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) Condenar a requerida a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora também a partir de cada desconto, haja vista se tratar de responsabilidade extracontratual, com aplicação da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em vista da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes, à razão de 70% à autora e 30% à ré, bem como honorários advocatícios, que fixo no valor global de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), devendo o rateio ocorrer na mesma proporção das custas, sem compensação. Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, evitando-se que o jurisdicionado seja surpreendido com provimento jurisdicional inesperado, advirto as partes que eventual oposição de embargos declaratórios com o exclusivo propósito de reversão do julgado poderá ser interpretado como expediente meramente protelatório a ensejar a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Amauri De Barros x Masterprev Clube De Benefícios

ID: 329620143

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003784-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI DE BARROS

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1003784-44.2024.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Guariba; Juizado Esp…

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Mauro Donizete Martines x Banco Digio S/A

ID: 322459460

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003687-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DONIZETE MARTINES

Polo Passivo:

BANCO DIGIO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003687-44.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Geralda Felipe Santana x Banco Pan S/A

ID: 296501652

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001844-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA FELIPE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001844-44.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mauro Donizete Martines x Banco Digio S/A

ID: 319374722

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003687-44.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DONIZETE MARTINES

Polo Passivo:

BANCO DIGIO S/A

Entrados

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1003687-44.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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