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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Alexandre Ferreira Da Silva

ID: 291480460

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002913-86.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

VISTA

Advogados:

AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO

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THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE

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VISTA Nº 1002913-86.2022.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remess…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Alexandre Ferreira Da Silva

ID: 334743744

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002913-86.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO

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THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002913-86.2022.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002913-86.2022.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Alexandre Ferreira da Silva - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao recurso autárquico e ao reexame necessário para extinguir o processo sem resolução do mérito. V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR TRABALHADOR CONTRA O INSS, ALEGANDO QUE SUAS FUNÇÕES COMO OPERADOR DE EMPILHADEIRA E FORNEIRO TRATAMENTO TÉRMICO I ACARRETARAM PATOLOGIAS NA COLUNA VERTEBRAL, RESULTANDO EM REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. REQUEREU A CONVERSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO QUE FAZ JUS NO HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JÁ RESTABELECIDO JUDICIALMENTE NA ESFERA FEDERAL, SEM MENÇÃO À NATUREZA ACIDENTÁRIA, E (II) A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E O TRABALHO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA CONSTATOU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, MAS SEM NEXO CAUSAL COM O TRABALHO, SENDO A PATOLOGIA DE ORIGEM MULTIFATORIAL E DEGENERATIVA.4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FOI RESTABELECIDO JUDICIALMENTE EM PROCESSO ANTERIOR, SEM RECONHECIMENTO DE NEXO ACIDENTÁRIO, CONFIGURANDO COISA JULGADA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.TESE DE JULGAMENTO: RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA IMPEDE NOVA APRECIAÇÃO DOS MESMOS FATOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, V; LEI 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007838-63.2024.8.26.0348, REL. JOÃO NEGRINI FILHO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12.05.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1068217-55.2019.8.26.0053, REL. FRANCISCO SHINTATE, 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11.12.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002895-93.2016.8.26.0053, REL. MARCO PELEGRINI, 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 09.06.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008845-45.2019.8.26.0161, REL. ANTONIO MOLITERNO, 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29.04.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador) - Amanda de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP) - 1º andar

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M. E. A. Dos S. x E. H. M.

ID: 295985728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001032-86.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. E. A. DOS S.

Polo Passivo:

E. H. M.

Intimação

Advogados:

KARLA RAFAELA DINIZ SANTOS

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ELIAS PEREIRA REZENDE

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Processo 0001032-86.2025.8.26.0156 (processo principal 1003398-86.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.E.A.S. - E.H.M. - Vistos. Defiro, cite-se no endereço indicado. - ADV: KARLA…

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M. E. A. Dos S. x E. H. M.

ID: 295986122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-72.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. E. A. DOS S.

Polo Passivo:

E. H. M.

Intimação

Advogados:

KARLA RAFAELA DINIZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS PEREIRA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000535-72.2025.8.26.0156 (processo principal 1003398-86.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.E.A.S. - E.H.M. - Vistos. Defiro, cite-se no endereço indicado. - ADV: KARLA…

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Processo nº 1000197-86.2022.8.26.0156

ID: 303710073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000197-86.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. V. DA S. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA VIEIRA MAIA

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Processo 1000197-86.2022.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.S.E. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Com a ma…

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Processo nº 1005435-86.2022.8.26.0156

ID: 316646657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005435-86.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM LUCIA FERNANDES JOSé LUIZ FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE AQUINO DE AZEVEDO

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Processo 1005435-86.2022.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmem Lucia Fernandes - José Luiz Fernandes e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no …

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M. E. A. Dos S. M. x E. H. Dos S. M.

ID: 304209478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004102-48.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. E. A. DOS S. M.

Polo Passivo:

E. H. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

KARLA RAFAELA DINIZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS PEREIRA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA RAFAELA DE SOUZA SILVA MANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004102-48.2024.8.26.0156 (processo principal 1003398-86.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.E.A.S.M. - E.H.S.M. - Vistos. Informe a exequente se os descontos a título d…

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Processo nº 0006521-41.2024.8.26.0156

ID: 301008122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006521-41.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE APARECIDA LAURO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA

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ALINE CLOTILDE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006521-41.2024.8.26.0156 (processo principal 1000294-86.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Ivonete Aparecida Lauro Costa - Vis…

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Luiz Alberto De Souza Goncalves e outros x Luciana Lima Da Silva Lelo

ID: 336729449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004853-86.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA GONCALVES PATRICIA PELLEGRINI GUERRA MAGALHAES

Polo Passivo:

LUCIANA LIMA DA SILVA LELO

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA GONCALVES

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BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA

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Processo 1004853-86.2022.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Alberto de Souza Goncalves - - Patricia Pellegrini Guerra Magalhaes - Luciana Lima da Silva Lelo - Expedi …

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Processo nº 1000737-37.2022.8.26.0156

ID: 293453360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000737-37.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARIME RUBEZ DE SOUZA SUMéIA RUBEZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO RUBEZ DE CASTRO

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MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PABLO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 1000737-37.2022.8.26.0156 (apensado ao processo 1001167-86.2022.8.26.0156) - Inventário - Inventário e Partilha - Suméia Rubez de Souza - Karime Rubez de Souza - Yasmin Rubez de Castro - …

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