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Senffnet Instituição De Pagamento Ltda x Eder Jefferson Pereira Da Silva

ID: 325169104

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002817-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SENFFNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

EDER JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

MARIANA GASPARINI DA SILVA SANTAELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1002817-86.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Késia Dos Santos Gomes e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280517415

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500718-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KéSIA DOS SANTOS GOMES LUCAS DE ANDRADE MENDONCA SILVANA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500718-86.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002429-86.2024.8.26.0484

ID: 307172005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002429-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZELMA SIQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002429-86.2024.8.26.0484 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fixação - D.A.B. - Ciência às partes acerca da Certidão de Nascimento averbada, juntada às fls. 75. - ADV: JOZELMA SIQUEI…

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M. G. De A. N. x J. H. De A. S.

ID: 316665975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001265-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DE A. N.

Polo Passivo:

J. H. DE A. S.

Intimação

Advogados:

THAIS MONIQUE FREITAS DA COSTA

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JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001265-86.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Matheus Gustavo de Almeida Novaes - J.H.A.S. - Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 122/124. - ADV: JOSE AUGUSTO …

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Processo nº 1001556-86.2024.8.26.0484

ID: 316665982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001556-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES E PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL ESTâNCIA BARREIRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR

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Processo 1001556-86.2024.8.26.0484 - Monitória - Pagamento - Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Estância Barreirinho - Manifeste-se a parte requerente sobre o aviso de recebiment…

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Aurora Venancio De Araujo x Banco Cetelem S.A. Incorporador Pelo Banco Bnp Paribas Brasil S.A

ID: 293307190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002914-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AURORA VENANCIO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. INCORPORADOR PELO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002914-86.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aurora Venancio de Araujo - Banco Cetelem S.a. Incorporador Pelo Banco Bnp Paribas Brasil S.a - Trata-se de a… Processo 1002914-86.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aurora Venancio de Araujo - Banco Cetelem S.a. Incorporador Pelo Banco Bnp Paribas Brasil S.a - Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. devolução em dobro c.c. indenização por danos morais promovida por Aurora Venancio de Araujo em face de Banco Cetelem S.a. Incorporador Pelo Banco Bnp Paribas Brasil S.a. O processo não está apto para julgamento, haja vista os requerimentos de provas feitos pelas partes, de sorte que passo a sanear o feito. IInviável a designação de audiência de conciliação, posto que o autor dispensou sua realização na petição inicial e que o índice de acordos em demandas dessa espécie é ínfimo. A preliminar de litigância de má-fé é matéria de mérito a ser analisada por ocasião da sentença. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual do(a) autor(a) por ausência de pretensão resistida na esfera extrajudicial. O interesse processual foi consagrado pelo binômio necessidade/adequação e, na hipótese dos autos, demonstrou o(a) requerente, em tese, a necessidade de utilização da ação para obter a prestação jurisdicional, valendo-se, para tanto, da via processual adequada. Ademais, a suposta ausência de tentativa de solução extrajudicial da pretensão inicial não poderia impedir o(a) autor(a) de exercer seu direito constitucional de ação (artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal). No mais, as partes são legítimas e bem representadas. Não vislumbro a existência de vícios e/ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual declaro o feito saneado. Prosseguindo, não resta dúvida de que é de rigor aaplicação do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, inclusive quanto à inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo onde, no polo ativo, encontra-se um particular e, no polo passivo uma instituição financeira, evidenciando-se a hipossuficiência do primeiro, sobretudo no que se refere à disposição de meios de prova para fundamentar suas alegações. Ainda, segundo a Súmula nº 297 do C. Superior Tribunal de Justiça: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Resta consignado, portanto, que no caso em questão resta invertido o ônus da prova, em conformidade com o disposto no artigo 6º, VIII, CDC e no artigo 373, §1º, do CPC, cabendo ao requerido comprovar a existência da relação contratual em discussão e a veracidade da assinatura constante do contrato. Fixo como pontos controvertidos: a contratação efetuada pela autora e a veracidade das assinaturas exaradas no contrato. O artigo 370 do Código de Processo civil estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Tendo em vista, neste ponto, que impugnada a autenticidade do documento, aplica-se o disposto no artigo 429, II, CPC, sendo da parte que produziu o documento o ônus de comprovar a veracidade. Diante disso, oportunizo que a parte requerida complemente novas provas que pretenda produzir, se assim entender pertinente, no prazo de 15 dias. Por fim, deverão as partes observar o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de estabilização dessa decisão. Intime-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)

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Processo nº 0001098-86.2024.8.26.0484

ID: 294799625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001098-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TEM LINS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001098-86.2024.8.26.0484 (processo principal 1003298-83.2023.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tem Lins Aluguel de Equipamentos Ltda Epp - Sobre o resultado das pesquisas …

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Processo nº 1003011-86.2024.8.26.0484

ID: 314325112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003011-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE PEREIRA DIAS MAZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003011-86.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisabete Pereira Dias Mazzi - Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de suspens…

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Processo nº 1500703-20.2024.8.26.0484

ID: 293307250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1500703-20.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500703-20.2024.8.26.0484 (apensado ao processo 1500718-86.2024.8.26.0484) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.S.G. - Vistos. Acolho a cota Minist…

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Processo nº 1002138-86.2024.8.26.0484

ID: 323313084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002138-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEIDE DAIANE FRANCISCO SOUZA28299131839

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002138-86.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leide Daiane Francisco Souza28299131839 - Vistos. Efetivada a penhora e nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.0…

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