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Processo nº 1002917-63.2024.8.26.0218

ID: 310187220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002917-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA PEREIRA LOURENÇO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002917-63.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - João Pedro Rocha da Silva - Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração opostos por João … Processo 1002917-63.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - João Pedro Rocha da Silva - Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração opostos por João Pedro Rocha da Silva para, sanando as omissões e atribuindo-lhes efeitos infringentes, integrar e reformar a sentença de fls. 51-54, que passará a ter o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por João Pedro Rocha da Silva MEI em face de Diogo Carvalho Santana, extinguindo o feito com resolução de mérito, para: a) DECLARAR rescindido o contrato verbal de prestação de serviços celebrado entre as partes, por culpa exclusiva do réu. b) CONDENAR o réu a restituir ao autor o valor de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), com incidência da taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária) a partir da data de cada desembolso (12/12/2023 - R$ 420,00; 28/03/2024 - R$ 1.360,00; 08/04/2024 - R$ 440,00). c) CONDENAR o réu na obrigação de fazer consistente em devolver ao autor as peças-modelo que estão em sua posse (1 short e 1 camiseta), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na impossibilidade de devolução dos bens, a obrigação será convertida em perdas e danos, em valor a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. d) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data desta decisão (Súmula 362, STJ). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 52, III, da lei 9.099/95, fica desde já intimada a parte ré de que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de acréscimo da multa (10%) de que trata o artigo 523, do CPC." No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário para a intimação pessoal do réu acerca do inteiro teor desta decisão. - ADV: SAMIRA PEREIRA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 525480/SP)

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Processo nº 1003111-63.2024.8.26.0218

ID: 319859044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003111-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ARCANJO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003111-63.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Paulo Arcanjo da Cruz - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela comprovação nos autos pela…

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Processo nº 1003014-63.2024.8.26.0218

ID: 293304542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1003014-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. R. M. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA ADRIANA BATISTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-63.2024.8.26.0218 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Por família extensa ou ampliada de criança - C.R. - - M.S.R. - Proc. 2024/001445 Vistos. Cadastre-se…

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Processo nº 1000783-63.2024.8.26.0218

ID: 276232265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000783-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA BARROS PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP) Processo 1000783-63.2024.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Siqueira Barros Participações Ltda - Diante da certidão de fl. 68, …

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Processo nº 1003014-63.2024.8.26.0218

ID: 304484831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1003014-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. R. M. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA ADRIANA BATISTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-63.2024.8.26.0218 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Por família extensa ou ampliada de criança - C.R. - - M.S.R. - Proc. 2024/001445 Vistos. Defiro o pe…

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Processo nº 1003014-63.2024.8.26.0218

ID: 298347610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1003014-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. R. M. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA ADRIANA BATISTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-63.2024.8.26.0218 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Por família extensa ou ampliada de criança - C.R. - - M.S.R. - Vista à parte autora sobre a certidão…

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Katayama Alimentos Ltda x Agro Tocantinense Ltda

ID: 293304560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003305-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATAYAMA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

AGRO TOCANTINENSE LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003305-63.2024.8.26.0218 - Embargos à Execução - Compensação - Katayama Alimentos Ltda - Agro Tocantinense Ltda - Proc. 2024/001585 Vistos. Os presentes embargos estão extintos e arquivad…

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Processo nº 1000783-63.2024.8.26.0218

ID: 300194129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000783-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA BARROS PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000783-63.2024.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Siqueira Barros Participações Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no p…

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Luis Carlos Machado x Claro S/A

ID: 309460534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002626-63.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS MACHADO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS BORGES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GONÇALVES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002626-63.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Carlos Machado - Claro S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15…

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Agro Tocantinense Ltda e outros x Katayama Alimentos Ltda

ID: 292324267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000834-57.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO TOCANTINENSE LTDA RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Polo Passivo:

KATAYAMA ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000834-57.2025.8.26.0218 (processo principal 1003305-63.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Compensação - Ricardo Rodrigues Fonseca Junior - - Vinicius Gustavo Martins da Cruz - -…

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