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Processo nº 1002918-85.2024.8.26.0238

ID: 325976032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002918-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. H. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002918-85.2024.8.26.0238 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.H.R.S. - É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A alegação de dificuldade de contato com… Processo 1002918-85.2024.8.26.0238 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.H.R.S. - É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A alegação de dificuldade de contato com a parte não se mostra suficiente para justificar nova dilação, uma vez que: (i) o prazo originalmente concedido foi amplo e suficiente; (ii) compete à parte manter seus dados atualizados nos autos; e (iii) não há demonstração de causa excepcional que justifique o descumprimento, razão pela qual o presente feito deve ser extinto sem análise de mérito. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória e Indenizatória - Contratos Bancários - Descontos indevidos - Extinção do Feito sem resolução do mérito - Indeferimento da Inicial - Insurgência que não prospera - Determinação à Autora para a emenda da Inicial - Descumprimento injustificado - Impugnação aos termos da r. Decisão de determinando para retificação dos vícios apontados - Inviabilidade - Necessidade de impugnação específica aos seus termos no momento processual oportuno - Inocorrência - R. Decisão irrecorrida diante da preclusão temporal - Aplicação dos termos do artigo 317, do CPC - Inviabilidade - Descumprimento, justamente, de r. Decisão que determinou a correção dos vícios existentes na instrução do Feito - Correta extinção do Feito - Sentença mantida - Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1012393-91.2024.8.26.0003; Relator (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024)" Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, pagas eventuais custas em aberto pela parte autora, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP)

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Processo nº 0000344-72.2025.8.26.0238

ID: 334993908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-72.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Z. DAS G. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CHAVES EVANGELISTA PIRES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-72.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1001851-85.2024.8.26.0238) (processo principal 1001851-85.2024.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Z.G.P.P. …

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Processo nº 1001172-85.2024.8.26.0238

ID: 305525110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001172-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE NIVALDO GIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001172-85.2024.8.26.0238 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio de Nivaldo Gimenes - Fl. 118:Manifeste-se a parte autora. - ADV: NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)

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Processo nº 1000590-85.2024.8.26.0238

ID: 291112036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000590-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGV ASSOCIACAO GRANJA VERIDIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000590-85.2024.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Agv Associacao Granja Veridiana - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de fls. …

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Processo nº 1003015-85.2024.8.26.0238

ID: 310680878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003015-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

W. S. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER CHRISTINA SCARPIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003015-85.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - W.S.B.S. - Vistos. Recebo em regular efeito o recurso inominado interposto pela part…

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Processo nº 1003015-85.2024.8.26.0238

ID: 329667669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003015-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

W. S. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER CHRISTINA SCARPIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003015-85.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - W.S.B.S. - Vistos. Recebo em regular efeito o recurso inominado interposto pela part…

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J. E. O. e outros x Z. Das G. P. P.

ID: 318671741

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001851-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE I.

Polo Passivo:

Z. DAS G. P. P.

Despacho

Advogados:

FELIPE CHAVES EVANGELISTA PIRES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001851-85.2024.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1001851-85.2024.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ibiúna - Recorrente: J. E. O. - Apelante: M. de I. - Apelada: Z. das G. P. P. - Interessado: S. M. de S. - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1001851-85.2024.8.26.0238 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Considerando que o julgamento do Tema 1.234 interfere com a pretensão da parte, que envolve medicamento não incorporado aos protocolos do SUS; considerando que, neste caso, aplica-se o Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (que remete ao item 4 do Tema 1.234), tenho por bem converter o julgamento em diligência, à vista do fato novo (julgamento do Tema 1.234) e a da regra do art. 493, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, assinalando prazo de 10 dias para que a parte possa demonstrar, com fundamento na Medicina Baseada em Evidências (ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise), a segurança e a eficácia do(s) fármaco(s) ora postulado(s), bem como a inexistência de substituto terapêutico incorporado pelo SUS, além da ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela CONITEC, tanto quanto a ausência de pedido de incorporação ou mesmo a existência de mora na sua apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos; havendo manifestação, dê-se vista à parte contrária (Administração Pública), em igual prazo, para que possa justificar a negativa do fornecimento (a despeito mesmo da existência de registro na ANVISA). Ao cabo, conclusos. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Carla Ferreira da Silva (OAB: 204401/SP) (Procurador) - Felipe Chaves Evangelista Pires Pereira (OAB: 322772/SP) - 1° andar

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Otaícilio Sotero Da Silva x Aparicio Soares Carvalho e outros

ID: 326084061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000811-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OTAíCILIO SOTERO DA SILVA

Polo Passivo:

APARICIO SOARES CARVALHO COOP HABITACIONAL DE IBIUNA COOPHI

Intimação

Advogados:

RAQUEL CALIXTO HOLMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HENRIQUE MEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000811-85.2024.8.26.0238 (processo principal 1000292-98.2021.8.26.0238) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Otaícilio S…

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Otaícilio Sotero Da Silva x Aparicio Soares Carvalho e outros

ID: 293134841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000811-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OTAíCILIO SOTERO DA SILVA

Polo Passivo:

APARICIO SOARES CARVALHO COOP HABITACIONAL DE IBIUNA COOPHI

Intimação

Advogados:

RAQUEL CALIXTO HOLMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HENRIQUE MEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000811-85.2024.8.26.0238 (processo principal 1000292-98.2021.8.26.0238) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Otaícilio S…

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J. E. O. e outros x Z. Das G. P. P.

ID: 337060865

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001851-85.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE I.

Polo Passivo:

Z. DAS G. P. P.

Despacho

Advogados:

FELIPE CHAVES EVANGELISTA PIRES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001851-85.2024.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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