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A. A. S. x C. T. De S. P.

ID: 326482310

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002920-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. S.

Polo Passivo:

C. T. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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BRUNA BASSI BLANK ALBINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002920-28.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002920-28.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: A. A. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: C. T. de S. P. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Por maioria de votos, após julgamento estendido, deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré, vencido o 3º Juiz, que declara - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ A VIABILIZAR TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE, MAS AFASTANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A INCLUSÃO DE INSUMOS REQUERIDOS PELO AUTOR E NÃO IMPUGNADOS PELA RÉ; (II) A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (III) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA RÉ DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA RÉ É AFASTADA, POIS A QUESTÃO É DE DIREITO E O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CONFORME ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015. 4. A PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM HOME CARE, QUE DEVE SER COBERTO PELA SEGURADORA, CONFORME SÚMULA Nº 90 DESTA CORTE. 5. O TRATAMENTO EM HOME CARE BENEFICIA O PACIENTE E A SEGURADORA, SENDO MENOS CUSTOSO QUE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR. 6. A NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE CONSTITUI DANO MORAL IN RE IPSA, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE CONSTITUI DANO MORAL IN RE IPSA. 2. O TRATAMENTO EM HOME CARE DEVE INCLUIR INSUMOS PRESCRITOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Bassi Blank Albino (OAB: 371622/SP) - Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - 4º andar

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Processo nº 1506544-28.2024.8.26.0441

ID: 330409845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506544-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BELMIRO SCOTON

Intimação

Advogados:

JUCIMARA SCOTON

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Processo 1506544-28.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Belmiro Scoton - Vistos. Petição retro: manifeste-se o executado. Int. - ADV: JUCIMARA SCOTON (OAB …

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Processo nº 1004181-28.2024.8.26.0441

ID: 307606620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004181-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA CAMARGO HOLLERBACH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MASSARU DONA KINO

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Processo 1004181-28.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Bruna Aparecida Camargo Hollerbach - Vistos. Cobre-se a vinda do laudo. Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA…

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Processo nº 1004181-28.2024.8.26.0441

ID: 323736724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004181-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA CAMARGO HOLLERBACH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MASSARU DONA KINO

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Processo 1004181-28.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Bruna Aparecida Camargo Hollerbach - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: EDUARDO …

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Processo nº 1004181-28.2024.8.26.0441

ID: 323738762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004181-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA CAMARGO HOLLERBACH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MASSARU DONA KINO

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Processo 1004181-28.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Bruna Aparecida Camargo Hollerbach - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: EDUARDO …

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Processo nº 1004084-28.2024.8.26.0441

ID: 335126727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004084-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 1004084-28.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adilson Gomes dos Santos - Vistos. Fl. 139: Reitere-se via e-mail intitucional. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CO…

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Processo nº 1004181-28.2024.8.26.0441

ID: 310596485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004181-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA CAMARGO HOLLERBACH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MASSARU DONA KINO

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Processo 1004181-28.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Bruna Aparecida Camargo Hollerbach - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias…

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Processo nº 1004860-28.2024.8.26.0441

ID: 312883413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1004860-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

V. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO TADEU YUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004860-28.2024.8.26.0441 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - V.A.S. - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficial de justiça disponiliza…

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Processo nº 0001571-70.2025.8.26.0441

ID: 331730486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001571-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ALENCAR MARACCINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 0001571-70.2025.8.26.0441 (processo principal 1002532-28.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Danilo Alencar Maraccini - Fls 80/s…

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Processo nº 1004666-28.2024.8.26.0441

ID: 333322264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004666-28.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FEPASE COMERCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MARQUES RIBEIRO

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Processo 1004666-28.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fepase Comercio e Serviços Ltda - Procedo a intimação da parte exequente para que apresente planilha de débito atu…

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