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Processo nº 1002923-98.2024.8.26.0338

ID: 293372671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002923-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. A. B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO DE CASTRO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002923-98.2024.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.B.D. - Vistos. Rosana Aparecida Bueno Dalbone moveu a presente ação de divórcio contra Fabio Lima Dalbone Santos. Em síntese… Processo 1002923-98.2024.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.B.D. - Vistos. Rosana Aparecida Bueno Dalbone moveu a presente ação de divórcio contra Fabio Lima Dalbone Santos. Em síntese, alegou que se casou com requerido em 27 de janeiro de 2024. Não possuem filhos menores e não contam com patrimônio comum. Com tais fundamentos, pugnou pela procedência do pedido, a fim de que seja decretado o divórcio do casal bem como alterado o seu nome. Juntou documentos. A parte requerida foi citada (p. 28) e deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar defesa (p. 30). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito comporta julgamento de plano, pois que não há necessidade de produção de prova em audiência (artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil). Trata-se de ação na qual pretende a autora a dissolução do vínculo conjugal, do que aduziu vivenciar situação de separação e que não manteve mais qualquer vínculo, emocional ou financeiro, com a parte requerida. Pois bem. Diante da revelia da parte requerida, no que se refere à decretação do divórcio, com dissolução da sociedade conjugal, o pedido já deve ser acolhido. Come feito, o casamento das partes veio provado pela certidão de p. 08. E, quanto ao divórcio, é intuitiva a impossibilidade de que seja retomada a convivência. Isso porque se a parte autora ajuizou a presente ação, presumivelmente, havia insuportabilidade da vida em comum. Diante desse quadro, e considerando que atualmente não há qualquer lapso temporal de separação de fato a ser cumprido, sem óbice à decretação do divórcio. Segundo narrou a parte autora, não há bens a partilhar. Neste ponto, anoto que, considerando que não é necessária a divisão de bens para o decreto do divórcio, caso não tenha vindo com a verdade a autora, nada impede que, se o caso, venha a ré, posteriormente, pleitear por meação de eventuais bens adquiridos na constância da sociedade conjugal. No que toca alteração do nome, nos termos requerido, voltará a usa o nome de solteira, qual seja Rosana Aparecida Bueno. Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução do vínculo conjugal havido entre Rosana Aparecida Bueno Dalbone moveu a presente ação de divórcio contra Fabio Lima Dalbone Santos. Em consequência, declara-se extinto o processo, com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade que lhe foi deferida. Sem sucumbência, ante a ausência de contrariedade. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, por meio de ofício. P.R.I. - ADV: VITOR HUGO DE CASTRO ARAUJO (OAB 484893/SP)

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Processo nº 1001953-98.2024.8.26.0338

ID: 278774763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001953-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILENA ARAúJO QUIARATO MANUELLA ARAUJO QUIARATO MICHAELA ARAUJO QUIARATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA GARCIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiana Garcia Lima (OAB 461081/SP) Processo 1001953-98.2024.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Reqte: Edilena Araújo Quiarato, Michaela Araujo Quiarato, Manuella Araujo Quiarato - Vistos, Cite-se…

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Processo nº 1001565-98.2024.8.26.0338

ID: 278792228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001565-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ HELENA PARISOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA CELESTE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samira Celeste Nunes (OAB 371148/SP) Processo 1001565-98.2024.8.26.0338 - Guarda de Família - Reqte: Beatriz Helena Parisoto - Vistos, Recolha-se eventual mandado expedido para fins de possibili…

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Processo nº 1003505-98.2024.8.26.0338

ID: 304035137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003505-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. N. F. L. G. P. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISIS BUENO

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Processo 1003505-98.2024.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.N.F. - - L.G.P.N. - Vistos, P. 75: Proceda a requerente nos termos da manifestação do Ministério Público. Cum…

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Processo nº 0001495-98.2024.8.26.0338

ID: 309949563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001495-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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ANGELO ANDRADE DEPIZOL

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Processo 0001495-98.2024.8.26.0338 (processo principal 1004154-97.2023.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Jose Eduardo Pereira - Vistos. Cumpra-se item 04…

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E. Dos S. S. x L. U. Da S.

ID: 318766300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002632-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. S.

Polo Passivo:

L. U. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES CARDOSO

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LUCAS DA SILVA BARRETO

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Processo 1002632-98.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.S.S. - L.U.S. - Nota de cartório: ciência às partes do termo de guarda definitiva e responsabilidade expedido à pág. 14…

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Processo nº 0001495-98.2024.8.26.0338

ID: 303377863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001495-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001495-98.2024.8.26.0338/01 - Precatório - Enquadramento - Jose Eduardo Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício req…

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T. V. P. x V. R. G. P.

ID: 275990500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001107-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. V. P.

Polo Passivo:

V. R. G. P.

Intimação

Advogados:

EDUARDO LOPES CASTALDELLI

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CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cecilia de Albuquerque Coimbra (OAB 204027/SP), Eduardo Lopes Castaldelli (OAB 87358/SP) Processo 0001107-98.2024.8.26.0338 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: T. V. P. - Exectda: V. R. G. P…

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Processo nº 1001565-98.2024.8.26.0338

ID: 322139131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001565-98.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA CELESTE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001565-98.2024.8.26.0338 - Guarda de Família - Guarda - B.H.P. - Ante o teor da certidão passada (fl. 134), manifeste-se a Autora, requerendo o que de direito em termos de regular prossegui…

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Processo nº 0000010-29.2025.8.26.0338

ID: 291523622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-29.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 0000010-29.2025.8.26.0338 (processo principal 1000110-98.2024.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Fica a parte exequente intimada a…

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