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Manoel Domingos Filho x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 336910298

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002927-98.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOMINGOS FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

DIEGO GOES NUNES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002927-98.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002927-98.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL DOMINGOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO GOES NUNES - AC3747 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Em razão das peculiaridades do caso em virtude de fraude alegada (invasão da conta bancária), bem como ante a hipossuficiência da parte autora, INVERTO O ÔNUS DA PROVA (art. 6º, VIII, do CDC), devendo a CEF apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, todas as provas necessárias ao deslinde do feito. Para tanto, além de outros documentos e informações que queira apresentar, deverá esclarecer/comprovar: 1) se as movimentações questionadas, em 11/06/2024, foram realizadas por meio de internet banking ou caixa eletrônico; 2) quando a parte autora cadastrou a conta para movimentação via internet banking; 3) quando o dispositivo móvel foi cadastrado para movimentação da conta via internet banking, inclusive com cadastro da assinatura eletrônica; 4) qual o número desse(s) dispositivo(s) móvel(is) cadastrado(s); 5) se houve cadastro de outro dispositivo antes das movimentações questionadas e qual procedimento foi utilizado; 6) se houve alteração do limite de movimentação e, em caso positivo, a data em que houve alteração; 7) nome, conta e endereço dos beneficiários das transações questionadas; 8) quais medidas foram adotadas após a impugnação das operações bancárias (troca de cartão, senha, etc..); 8) extrato das movimentações financeiras em junho e julho de 2024. No mesmo prazo, a autora deverá esclarecer: i) em que data constatou a mencionada fraude, quando e quais providências tomou para evitar mais operações indevidas, a exemplo de bloqueio do cartão, mudança de senha, etc; ii) se já havia cadastrado e movimentado a sua conta via internet banking; iii) quando e qual(is) o(s) aparelhos(s) que cadastrou para a movimentação da conta via internet banking; iv) se compartilhou a sua senha e/ou cartão com terceiro. A ausência de manifestação pelas partes pesará em desfavor das respectivas pretensões. Após, façam-se os autos conclusos. Intimem-se.

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Processo nº 1000211-98.2025.4.01.3000

ID: 311642997

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000211-98.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IASMINY BARROSO PACHECO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000211-98.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Municipio De Arujá x Ezequias Da Silva Maia

ID: 337103415

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002927-83.2020.8.26.0045

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARUJá

Polo Passivo:

EZEQUIAS DA SILVA MAIA

Entrados

Advogados:

SOLANGE MARTINS PEREIRA

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RUTH DE SOUZA SAKURAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1002927-83.2020.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005158-98.2025.4.01.3000

ID: 306837963

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005158-98.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROBEDINA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005158-98.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA…

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Processo nº 1007001-98.2025.4.01.3000

ID: 319147618

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007001-98.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALELUIA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO ROGERIO DAGNONI

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007001-98.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALELU…

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Processo nº 1005643-98.2025.4.01.3000

ID: 292160684

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005643-98.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KALLEU SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISSANDRO PRADO DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005643-98.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANT…

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Panza Mainieri Sociedade De Advogados x Fernando Carlos Barata Lima e outros

ID: 313362366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-84.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PANZA MAINIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FERNANDO CARLOS BARATA LIMA MANON ROSE DOS SANTOS OLIVEIRA BARATA LIMA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ZUNFRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000536-84.2024.8.26.0514 (apensado ao processo 1002927-63.2022.8.26.0514) (processo principal 1002927-63.2022.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Panza Ma…

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Processo nº 1007874-98.2025.4.01.3000

ID: 321678978

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007874-98.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIDESNI DA CUNHA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS DOS SANTOS LIMA SOUSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007874-98.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDES…

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Estado De São Paulo x Gilson Benedito Fernandes

ID: 306932845

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002927-95.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GILSON BENEDITO FERNANDES

Distribuídos

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002927-95.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Gustavo De Almeida Souza x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 323012342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006195-65.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA

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FLAVIO IGEL

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Processo 0006195-65.2025.8.26.0344 (processo principal 1002927-83.2025.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo de Almeida Souza - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S…

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