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"1002930-38.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 1 de 47

Hugo Rafael Furlan Rufato x Juliana Vidal Basso

ID: 297658906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002930-38.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HUGO RAFAEL FURLAN RUFATO

Polo Passivo:

JULIANA VIDAL BASSO

Intimação

Advogados:

KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

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Processo 1002930-38.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hugo Rafael Furlan Rufato - Juliana Vidal Basso - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(…

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Hugo Rafael Furlan Rufato x Juliana Vidal Basso

ID: 304181438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002930-38.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HUGO RAFAEL FURLAN RUFATO

Polo Passivo:

JULIANA VIDAL BASSO

Intimação

Advogados:

KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002930-38.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hugo Rafael Furlan Rufato - Juliana Vidal Basso - Autos aguardando providência pelo exequente: conforme Provimento C…

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Processo nº 0004941-23.2024.8.26.0302

ID: 316818169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004941-23.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO E IMPORTAçãO SERTIC LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR NICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004941-23.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1011854-38.2023.8.26.0302) (processo principal 1011854-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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A. L. R. De C. x E. A. R. De C.

ID: 293381971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002338-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. R. DE C.

Polo Passivo:

E. A. R. DE C.

Intimação

Advogados:

VALERIA BARBOSA DE LIMA

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TERCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SCHIMIDT CÉLICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002338-74.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003997-38.2023.8.26.0302) (processo principal 1003997-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.…

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Processo nº 0004941-23.2024.8.26.0302

ID: 317141045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004941-23.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO E IMPORTAçãO SERTIC LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR NICOLA

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ELISEU GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004941-23.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1011854-38.2023.8.26.0302) (processo principal 1011854-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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A. L. R. De C. x E. A. R. De C.

ID: 295039633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002338-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. R. DE C.

Polo Passivo:

E. A. R. DE C.

Intimação

Advogados:

VALERIA BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SCHIMIDT CÉLICO

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Processo 0002338-74.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003997-38.2023.8.26.0302) (processo principal 1003997-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.…

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José Maria Valentim Prado e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 293409811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007774-14.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA VALENTIM PRADO LARISSA CRISTINA VIDOTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO MONTAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRISTINA VIDOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007774-14.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1006422-38.2023.8.26.0302) (processo principal 1006422-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jo…

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P. M. S. F. x A. F. O. N.

ID: 298246174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001379-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. M. S. F.

Polo Passivo:

A. F. O. N.

Intimação

Advogados:

MARIA LÚCIA CAMARGO FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PIETRINI SOUFEN

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Processo 0001379-06.2024.8.26.0302 (processo principal 1010205-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.M.S.F. - A.F.O.N. - Fls. 185/191: manifeste-se a exequente. - AD…

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P. M. S. F. x A. F. O. N.

ID: 293375073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001379-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. M. S. F.

Polo Passivo:

A. F. O. N.

Intimação

Advogados:

MARIA LÚCIA CAMARGO FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PIETRINI SOUFEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001379-06.2024.8.26.0302 (processo principal 1010205-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.M.S.F. - A.F.O.N. - Fls. 169/171: manifeste-se a exequente. - AD…

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Hugo Rafael Furlan Rufato x Juliana Vidal Basso

ID: 303417127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002930-38.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HUGO RAFAEL FURLAN RUFATO

Polo Passivo:

JULIANA VIDAL BASSO

Intimação

Advogados:

KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002930-38.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hugo Rafael Furlan Rufato - Juliana Vidal Basso - Vistos. I - Petição apontada como sigilosa pelo SAJ: adite-se/dese… Processo 1002930-38.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hugo Rafael Furlan Rufato - Juliana Vidal Basso - Vistos. I - Petição apontada como sigilosa pelo SAJ: adite-se/desentranhe-se o mandado para a penhora do veículo apontado [Kia Cadenza EX 3.5 V6; ano de fabricação/modelo 2011/2012; placa EYT7770], a ser realizada por Oficial de Justiça, intimando-se o executado da constrição; a avaliação deverá ser promovida mediante tabela de preço médio de mercado, na forma do art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por sua vez, a questão relativa ao bloqueio do veículo foi tratada a fls. 40, aplicando-se ao caso o disposto no art. 507 do Código de Processo Civil. Bom ressaltar que, com os registros bloqueados, poderia o veículo ser retido no trânsito sem as cautelas necessárias; o licenciamento deve ser realizado, evitando que o veículo trafegue irregularmente, colocando em risco a segurança no trânsito, atentando contra o interesse público, que deverá prevalecer sobre o individual. Nesse sentido, confira-se julgado do E. TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de restrição de transferência de bloqueio de veículo via Renajud. Possibilidade de certidão premonitória. Artigo 828 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2195409-40.2024.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2024; Data de Registro: 02/09/2024) Pode também ter havido tradição, ainda que haja/persista registro em nome da executada (daí não ser possível mediante mero termo nos autos, que indefiro, não havendo certidão a indicar solução diversa). Ainda que o Código de Processo Civil disponha sobre lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil), não basta a penhora por termo nos autos, devendo ser realizadas diligências para sua efetivação por Oficial de Justiça; em outras palavras, a penhora não poderá ocorrer enquanto o(s) veículo(s) não for(em) localizado(s) -pelo Oficial, que lavrará auto-, com transmissão da propriedade pela tradição. Confira-se a ementa de julgado em caso similar, mutatis mutandis: "Monitória - Cumprimento de sentença - Penhora de veículo por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) - Possibilidade - Necessidade, porém, da sua efetivação, com sua localização física - Inteligência do art. 839, CPC - [...] - Agravo provido, com observação." (TJ/SP - Agravo de Instrumento nº º 2040233-10.2020.8.26.0000, rel. Des. Silvia Rocha, j. 30.04.2020) Por fim, consigne-se, em princípio, que não será caso de remoção, acaso materializada a penhora, observada, ainda, a Súmula 319 do C. Superior Tribunal de Justiça II - Dispõe o art. 828, §2º, do Código de Processo Civil, que "Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados." Dessa feita, aguarde-se a materialização da penhora do veículo apontado no item I; após a juntada do auto de penhora nos autos, deverá a parte exequente providenciar a baixa do gravame sobre o veículo Toyota Hilux, placa HTD-7551, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP)

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