Resultados para "1002930-82.2024.4.01.4101" – Página 1 de 57

Elvira Pinheiro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321523383

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002930-82.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELVIRA PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 2ª Relatoria Processo n. 1002930-82.2024.4.01.4101 Relatora: Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 2ª Relatoria Processo n. 1002930-82.2024.4.01.4101 Relatora: Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral RECORRENTE: ELVIRA PINHEIRO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES - RO3894-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial por impedimento de longo prazo, sob alegação de que estaria incapacitada para o trabalho. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 44, XXIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região (Resolução Presi 33/2021), compete ao relator negar seguimento a recurso manifestamente improcedente. O laudo pericial judicial concluiu que a parte autora é portadora de enfermidade, não havendo sinais ou sintomas que limitem a sua capacidade para o desempenho de atividade que garanta sua subsistência. A documentação médica particular não comprovou a existência da incapacidade no período de interesse. A sentença deve ser mantida, pois está devidamente fundamentada e amparada nas provas dos autos. O laudo pericial é claro, suficiente e foi elaborado por profissional qualificado, não havendo vício que justifique nova perícia. Ressalte-se que não houve cerceamento de defesa ou violação ao contraditório, sendo o juízo livre para formar seu convencimento com base nas provas produzidas. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 44, XXIII, do RITR da 1ª Região, por sua manifesta improcedência. CONDENO a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Advirta-se que cabe agravo interno, nos termos do art. 1.021 do CPC e do art. 81, I, do RITR da 1ª Região, a ser julgado pela Turma Recursal. A interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório poderá ensejar aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Jaqueline Consesuque Gurgel do Amaral Juíza Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003027-82.2024.4.01.4101

ID: 278710204

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003027-82.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUCAS BATISTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO DA SILVA MIRANDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003027-82.2024.4.01.4101 DESPACHO ACOLHO o pedido ID 2161753943 e DET…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000990-82.2024.4.01.4101

ID: 315955658

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000990-82.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000990-82.2024.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001475-82.2024.4.01.4101

ID: 334653581

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001475-82.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CANINDE MIGUEL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCA ROSILENE GARCIA CELESTINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1001475-82.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Valencio Simomura De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301857070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002291-96.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE VALENCIO SIMOMURA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RIVALDIR D´APARECIDA SIMIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN TOSO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002291-96.2024.8.26.0368 (apensado ao processo 1002930-73.2019.8.26.0368) (processo principal 1002930-73.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iara Aparecida Pereira De Souza e outros x David Rodrigues Silva e outros

ID: 293481876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-75.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IARA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SéRGIO MARTINS

Polo Passivo:

DAVID RODRIGUES SILVA REINALDO DE BARROS IMóVEIS

Intimação

Advogados:

VANESSA ACBAS MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001705-44.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1002930-75.2022.8.26.0010) (processo principal 1002930-75.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bruno Costa Xavier - I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Costa Xavier x Iara Aparecida Pereira De Souza e outros

ID: 293500672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001705-44.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO COSTA XAVIER

Polo Passivo:

IARA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SéRGIO MARTINS

Intimação

Advogados:

VANESSA ACBAS MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001705-44.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1002930-75.2022.8.26.0010) (processo principal 1002930-75.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bruno Costa Xavier - I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001128-59.2025.8.26.0655

ID: 304223311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001128-59.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001128-59.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1002930-12.2024.8.26.0655) (processo principal 1002930-12.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. R. A. Da S. x S. J. Da S.

ID: 306301724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007131-87.2018.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. R. A. DA S.

Polo Passivo:

S. J. DA S.

Intimação

Advogados:

PETERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007131-87.2018.8.26.0198 (apensado ao processo 1002930-40.2015.8.26.0198) (processo principal 1002930-40.2015.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.A.S. - S.J.S. - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004967-82.2024.4.01.4101

ID: 314517965

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004967-82.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FORTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AMANA KARINI FORTE TORRES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Processo: 1004967-82.2024.4.01.4101 IMPETRANTE: FELIPE FORTE IMPETRADO: AGENTE FISCAL DO CONSELHO REGIONAL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 563 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes