Resultados para "1002933-88.2024.8.26.0356" – Página 1 de 53

Maria Albertina Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 306837450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002933-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALBERTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDêNCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002933-88.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002933-88.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apda: Maria Albertina dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento ao recurso da autora, e negaram provimento ao apelo do BANCO BRADESCO, VU - SEGURO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SEM COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA CASO EM QUE A CONTRATAÇÃO SE DEU DE FORMA PREDATÓRIA POR TELEFONE, COM PESSOA IDOSA, SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PRATICAMENTE INDUZINDO O CONSUMIDOR A DAR RESPOSTAS POSITIVAS PARA DIVERSAS PERGUNTAS, OBTENDO DE FORMA ILÍCITA SUA CONCORDÂNCIA COM A CONTRATAÇÃO - DEVER DE FISCALIZAÇÃO NÃO EXERCIDO PELO BANCO, QUE PERMITIU DESCONTOS EM CONTA DE CORRENTISTA SEM SE CERTIFICAR DA LEGALIDADE DOS DADOS DE COBRANÇA - CONTRATO FRAUDULENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - DÉBITO DAS PARCELAS NA CONTA BANCÁRIA ONDE RECEBIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DÉBITO QUE GEROU MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA CORRENTE - JUSTA A EXPECTATIVA DE QUE A INGERÊNCIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO EM CONTA CORRENTE ESTEJA RESTRITA À VONTADE DA TITULAR INSEGURANÇA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO BRADESCO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13

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Banco Bradesco S/A x Manoel Ferreira Neves

ID: 308466421

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003127-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MANOEL FERREIRA NEVES

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003127-88.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Manoel Ferreira Neves

ID: 302098251

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003127-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MANOEL FERREIRA NEVES

Entrados

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1003127-88.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500834-88.2024.8.26.0356

ID: 303393005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500834-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. B.

Intimação

Advogados:

GABRIEL SOLANO ROSA

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Processo 1500834-88.2024.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - V.B. - Vistos. Ante a certidão supra, reitere-se o ofício mencionado. Mirandopolis, 17 de junho de 2025. -…

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Processo nº 1500834-88.2024.8.26.0356

ID: 328502793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500834-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. B.

Intimação

Advogados:

GABRIEL SOLANO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500834-88.2024.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - V.B. - Vistos. Ante a certidão supra, reitere-se o ofício supra mencionados. Mirandopolis, 16 de julho de …

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Processo nº 1001866-88.2024.8.26.0356

ID: 297184400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001866-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA NOGUEIRA LIMA PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARCOS FILHO

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Processo 1001866-88.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Janaina Nogueira Lima Pimentel - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição e assinatura do ma…

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Processo nº 1003709-88.2024.8.26.0356

ID: 306315733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003709-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO VOLTARELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA RAFAELA RIBEIRO GUZELOTTO

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Processo 1003709-88.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Carlos Eduardo Voltareli - Vistos. A fim de analisar a possibilidade de concessão dos ben…

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Processo nº 1004679-88.2024.8.26.0356

ID: 295527734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004679-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CAETANO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CÉSAR COSIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004679-88.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ademir Caetano Junior - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do…

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Processo nº 1500834-88.2024.8.26.0356

ID: 292986641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500834-88.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. B.

Intimação

Advogados:

GABRIEL SOLANO ROSA

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Processo 1500834-88.2024.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - V.B. - Vistos. Ante a juntada do laudo pericial de fls.281/284, intime-se a defesa para oferecer defesa pr…

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Processo nº 0007248-90.2024.8.26.0223

ID: 316823093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007248-90.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. H. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ALVES FRANCISCO

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Processo 0007248-90.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1002933-02.2024.8.26.0223) (processo principal 1002933-02.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.H.P.C. - Vistos. Defiro. Pro…

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