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Processo nº 1002934-12.2025.8.26.0268

ID: 293417932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002934-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSELITA QUIRINO DE ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI ANDERSON DERLI CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002934-12.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joselita Quirino de Andrade de Souza - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratu… Processo 1002934-12.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joselita Quirino de Andrade de Souza - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ELI ANDERSON DERLI CORREA (OAB 332995/SP)

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Estado De São Paulo x Debora Nogueira Neves

ID: 333296866

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002158-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DEBORA NOGUEIRA NEVES

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002158-12.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Itapecerica da Se…

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Estado De São Paulo x Edson De Souza Lemos

ID: 311922692

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001770-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON DE SOUZA LEMOS

Distribuídos

Advogados:

JEVERSON JACUBOSKI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DO NASCIMENTO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001770-12.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapecerica da Se…

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Estado De São Paulo x Karina Maria Morandi Rodrigues

ID: 317291578

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002449-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KARINA MARIA MORANDI RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1002449-12.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Gildalva Pereira Da Silva x Hurb Technologies S.A.

ID: 332716159

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC - Regional II - Santo Amaro Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000331-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILDALVA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Outros

Processo 4000331-12.2025.8.26.0268 distribuido para CEJUSC - Regional II - Santo Amaro na data de 25/06/2025.

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Marcela Nobre Landin Takahashi x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A.

ID: 332553818

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000234-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA NOBRE LANDIN TAKAHASHI

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

Outros

Advogados:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000234-12.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 06/06/2025.

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Gildete De Souza Santos x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 332786273

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000428-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILDETE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000428-12.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1004001-12.2025.8.26.0268

ID: 332922171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004001-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CAMPOS GALEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004001-12.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Pereira dos Santos - Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial desta Comar…

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F. R. Dos S. x L. C. S.

ID: 317585237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000292-39.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. R. DOS S.

Polo Passivo:

L. C. S.

Intimação

Advogados:

MILENA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA ESPICASKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN TAMY HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000292-39.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1002934-41.2020.8.26.0024) (processo principal 1002934-41.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.R.S. - …

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Processo nº 0003349-47.2025.8.26.0127

ID: 332001094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003349-47.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS DE SOUZA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO APARECIDO MOITINHO

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Processo 0003349-47.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1002934-86.2021.8.26.0127) (processo principal 1002934-86.2021.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio …

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