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Juízo Ex Officio e outros x Municipio De Indaiatuba

ID: 277256940

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1013414-46.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO JVL ESTETICA E BELEZA LTDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Entrados

Advogados:

CLEBER GOMES DE CASTRO

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JULIANA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1013414-46.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Inter S/A x Benedito Aparecido Telles

ID: 308413542

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014384-46.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO TELLES

Distribuídos

Advogados:

FABIO CEZAR CELLIGOI DE CAMPOS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1014384-46.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Inter S/A x Benedito Aparecido Telles

ID: 308092740

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014384-46.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO TELLES

Entrados

Advogados:

FABIO CEZAR CELLIGOI DE CAMPOS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1014384-46.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 277421508

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007109-46.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Distribuídos

Advogados:

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

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JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007109-46.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002938-46.2024.8.26.0248

ID: 331716804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002938-46.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO THE PARK VIEW

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

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Processo 1002938-46.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio The Park View - P. 240/242: De fato há omissão do juízo na decisão proferida às p. 235/236, … Processo 1002938-46.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio The Park View - P. 240/242: De fato há omissão do juízo na decisão proferida às p. 235/236, uma vez que deixou de apreciar o pedido de penhora garagem, unidade autônoma com matrícula própria desvinculada da matrícula principal. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 125.256 do Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba (fls. 234). A penhora deverá ser efetivada independentemente de quem conste na matrícula, já que o imóvel objeto de constrição possui natureza propter rem. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, se não for beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica desde já, determinada a expedição de certidão de penhora, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da prenotação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) fiduciário(s), hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado pela serventia o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Acolho os Embargos de Declaração ofertados, pois a decisão proferida às p. 235/236 foi de fato omissa. - ADV: SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP)

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Processo nº 1006818-46.2024.8.26.0248

ID: 292990705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006818-46.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

W. J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA CRISTINA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006818-46.2024.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.J.F. - Expedi Certidão de Honorários que, após assinada, estará à disposição para encaminhamento. - ADV: MARILI…

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Processo nº 1000901-46.2024.8.26.0248

ID: 292997579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000901-46.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ALVES DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000901-46.2024.8.26.0248 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.V.S. - Expedi mandado de registro da interdição, que após a assinatura será encaminhado via CRCJUD. - ADV: LUCIANA AL…

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Processo nº 0007313-62.2024.8.26.0554

ID: 295881419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007313-62.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO N. S. P. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR LEITE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007313-62.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1002938-11.2018.8.26.0554) (processo principal 1002938-11.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0003838-46.2024.8.26.0248

ID: 302120943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003838-46.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO BUENO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003838-46.2024.8.26.0248 (processo principal 1005136-32.2019.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Apareci…

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Processo nº 0001225-14.2021.8.26.0198

ID: 313909978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001225-14.2021.8.26.0198

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. A. DE O.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001225-14.2021.8.26.0198 (apensado ao processo 1002938-17.2015.8.26.0198) (processo principal 1002938-17.2015.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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