Resultados para "1002938-54.2025.8.26.0428" – Página 1 de 60

Processo nº 1002938-54.2025.8.26.0428

ID: 317673022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-54.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.L.C. - Fls. 71/87: Reporto-me à Decisão de fls. 50/51 para determinar o seu integral cumprimento, no prazo derrad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002938-54.2025.8.26.0428

ID: 278706021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1002938-54.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. L. C. - 1. Determino à parte autora que traga aos autos a comprovação de que a r… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1002938-54.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. L. C. - 1. Determino à parte autora que traga aos autos a comprovação de que a requerente NÃO consta na base de dados da Receita Federal, eis que insuficiente o comprovante de consulta da restituição. Sendo assim, deve a parte comprovar, documentalmente, a hipossuficiência alegada mediante juntada da declaração do imposto de renda ou de comprovação de isenção, bem como deverá juntar certidão de regularidade de CPF. Ressalto que a declaração pode ser alcançada através do seguinte link eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/#, que dá acesso ao site da receita federal através dos serviços [.GOV.BR] mediante login e senha ou certificado digital seguindo os passos: Declarações e Demonstrativos > DIRF - declaração do imposto de renda retido na fonte > Extrato do processamento da DIRF. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade processual. 2. Traga aos autos instrumento de procuração devidamente assinado pela parte outorgante. 3. Providencie a parte requerente a juntada de comprovante de residência, consistente em contas de consumo e/ou título de eleitor, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Passo à análise do pedido liminar, cuja eficácia ficará condicionada ao integral cumprimento do determinado aos itens 1, 2 e 3. Da análise das alegações iniciais e dos documentos que as acompanham, vislumbro a presença dos requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência almejada. Verifica-se, em perfunctória cognição, o risco de dano alegado pela requerente. Isso porque, oargumento da autora de não ter firmado os negócios jurídicos geradores dos descontos em seu benefício,encontra-se lastreado nos documentos acostados às fls. 23/49. Ademais, não há risco de irreversibilidade da tutela para a parte ré, posto que, caso aferida a regularidade das cobranças ao final do processo, poderá esta utilizar-se de todos os meios suasórios previstos em Lei. Afigura-se a presente tutela, portanto, plenamente reversível. Isto posto, DEFIRO a medida de urgência postulada, de modo a determinar à parte requerida que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os contratos de empréstimo mencionados na inicial que se encontram sob sua guarda, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 250,00 por dia de atraso, limitando-se a um trintídio. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora ou seu patrono ao referido órgão, juntamente com a cópia integral dos autos, comprovando o protocolo de entrega no prazo de 10 (dez) dias. 5. Após o cumprimento do determinado nos itens 1, 2 e 3, tornem os autos para análise.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000238-54.2025.8.26.0428

ID: 296469167

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000238-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

POLIANA DE MELLO CARVALHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000238-54.2025.8.26.0428 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia na data de 10/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nayara Cristina Alves Lima x Aline Marines Da Silva

ID: 332725584

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000335-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA CRISTINA ALVES LIMA

Polo Passivo:

ALINE MARINES DA SILVA

Outros

Processo 4000335-54.2025.8.26.0428 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002550-54.2025.8.26.0428

ID: 292284251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002550-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. N. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002550-54.2025.8.26.0428 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.N.D. - Vistos. VISTA ao Ministério Público. INTIME-SE. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI (OAB 398405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002259-54.2025.8.26.0428

ID: 322733551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002259-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002259-54.2025.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A respeito do mandado negativo, MANIFESTE-SE o polo ativo em 15 (quinze) dias. - ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001095-54.2025.8.26.0428

ID: 277093871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001095-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA CLEMENTE ESTEVAM DA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO JUMAR DE LAZARO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Benedito Jumar de Lazaro Rosa (OAB 158833/SP) Processo 1001095-54.2025.8.26.0428 - Imissão na Posse - Reqte: Divina Clemente Estevam da Rosa - Manifeste-se a parte interessada sobre o mandado ne…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003811-54.2025.8.26.0428

ID: 328298755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003811-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PRATES MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PRATES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003811-54.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lucas Prates Moraes - Parte autora: Recolher as devidas custas processuais e de citação, no prazo de 15…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Paulínia x Moises Ezequiel Chissonde

ID: 296687076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Polo Passivo:

MOISES EZEQUIEL CHISSONDE

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000928-54.2025.8.26.0428 (processo principal 1001055-14.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Paulínia - Moises Ezequiel Chiss…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002259-54.2025.8.26.0428

ID: 260415740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002259-54.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1002259-54.2025.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Parte autora: Mandado de Busca e Apreensão expedi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 599 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes